Procedimento Comum Cível 0801249-27.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 930,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Reu

VERA LUCIA AVELINO DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/03/2026

30/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de cota

19/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:58

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2025, 08:35

Recebidos os autos

14/11/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2021, 13:25

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 12/03/2026

30/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de cota

19/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 15:13

Despacho

•15/11/2025, 09:12

14/01/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:58

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2025, 08:35

Recebidos os autos

14/11/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2021, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de apelação

18/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de cota

05/09/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:03

Julgado procedente o pedido

04/09/2019, 16:04

Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/07/2019, 13:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/07/2019, 13:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 13:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/01/2019, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2018, 09:49

Juntada de Petição de cota

24/07/2018, 08:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA AVELINO DE SANTANA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2018, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 10:09

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 12:31

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 12:31

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 12:31

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2018, 09:46

Conclusos para decisão

29/06/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 11:31

Acórdão

•23/09/2025, 21:48

Despacho

•02/09/2025, 11:11

Despacho

•02/09/2025, 09:43

Despacho

•27/08/2025, 14:46

Despacho

•21/08/2025, 15:12

Decisão

•29/07/2025, 16:46

Decisão

•30/01/2023, 23:25

Acórdão

•23/08/2022, 11:33

Despacho

•29/07/2022, 11:06

Despacho

•25/07/2022, 09:42

Despacho

•24/03/2022, 16:40

Acórdão

•24/08/2021, 09:42

Despacho

•28/07/2021, 17:12

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/01/2026, 15:13

Despacho

•15/11/2025, 09:12

Acórdão

•23/09/2025, 21:48

Despacho

•02/09/2025, 11:11

Despacho

•02/09/2025, 09:43

Despacho

•27/08/2025, 14:46

Despacho

•21/08/2025, 15:12

Decisão

•29/07/2025, 16:46

Decisão

•30/01/2023, 23:25

Acórdão

•23/08/2022, 11:33

Despacho

•29/07/2022, 11:06

Despacho

•25/07/2022, 09:42

Despacho

•24/03/2022, 16:40

Acórdão

•24/08/2021, 09:42

Despacho

•28/07/2021, 17:12

Acórdão

•18/05/2021, 10:57

Despacho

•29/03/2021, 09:46

Despacho

•22/01/2021, 15:31

Sentença

•04/09/2019, 16:04

Decisão

•09/07/2018, 09:46