Apelação Cível 0804805-87.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MABEL DA CRUZ LEITE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MABEL DA CRUZ LEITE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MABEL DA CRUZ LEITE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:32

Conhecido o recurso de MABEL DA CRUZ LEITE - CPF: 408.659.914-72 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MABEL DA CRUZ LEITE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Documentos

DESPACHO

•15/01/2021, 15:39

DESPACHO

•07/12/2020, 18:42

30/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:32

Conhecido o recurso de MABEL DA CRUZ LEITE - CPF: 408.659.914-72 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:08

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/03/2021, 05:55

Juntada de Certidão

12/03/2021, 05:55

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de MABEL DA CRUZ LEITE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:10

Juntada de Petição de cota

20/01/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:40

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

15/01/2021, 15:39

Conclusos para despacho

16/12/2020, 22:14

Juntada de Petição de parecer

16/12/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 18:42

Juntada de Certidão

02/12/2020, 21:39

Juntada de certidão

02/12/2020, 21:39

Conclusos para despacho

02/12/2020, 21:39

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 17:17

Recebidos os autos

02/12/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 17:18

SENTENÇA

•10/07/2020, 12:22

SENTENÇA

•10/07/2020, 12:20

SENTENÇA

•30/06/2020, 09:25

DESPACHO

•14/12/2018, 12:02

DECISÃO

•08/03/2017, 16:42