Procedimento Comum Cível 0816331-51.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

RIVANE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

RIVANE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:16

Recebidos os autos

24/11/2025, 07:49

Juntada de certidão de prevenção

24/11/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de apelação

20/09/2020, 17:17

Todas as movimentações(42)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:16

Recebidos os autos

24/11/2025, 07:49

Juntada de certidão de prevenção

24/11/2025, 07:49

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 21:50

Despacho

•02/09/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de apelação

20/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 22:41

Julgado improcedente o pedido

31/08/2020, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:14

Conclusos para despacho

02/08/2020, 01:27

Decorrido prazo de RIVANE DOS SANTOS ARAUJO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:39

Juntada de Petição de contestação

04/07/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:33

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 07:31

Conclusos para despacho

24/10/2018, 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 10:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

20/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2018, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 01:24

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 11:57

Conclusos para decisão

31/03/2017, 12:57

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 12:57

Despacho

•02/09/2025, 09:44

Despacho

•10/12/2020, 10:27

Despacho

•30/10/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:16

Outros Documentos

•20/09/2020, 17:17

Sentença

•01/09/2020, 22:42

Sentença

•01/09/2020, 22:41

Sentença

•31/08/2020, 07:11

Despacho

•02/07/2020, 17:14

Despacho

•02/07/2020, 17:14

Despacho

•02/07/2020, 12:33

Todos os documentos(18)

Acórdão

•23/09/2025, 21:50

Despacho

•02/09/2025, 11:11

Despacho

•02/09/2025, 09:44

Despacho

•10/12/2020, 10:27

Despacho

•30/10/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:16

Outros Documentos

•20/09/2020, 17:17

Sentença

•01/09/2020, 22:42

Sentença

•01/09/2020, 22:41

Sentença

•31/08/2020, 07:11

Despacho

•02/07/2020, 17:14

Despacho

•02/07/2020, 17:14

Despacho

•02/07/2020, 12:33

Despacho

•26/10/2018, 07:31

Despacho

•20/04/2018, 10:53

Despacho

•20/04/2017, 11:52