Procedimento Comum Cível 0840302-31.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:45

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

24/11/2025, 07:47

Recebidos os autos

24/11/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:14

Juntada de Petição de apelação

13/07/2020, 11:27

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:45

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

24/11/2025, 07:47

Recebidos os autos

24/11/2025, 07:47

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 21:49

Despacho

•02/09/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:14

Juntada de Petição de apelação

13/07/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:33

Julgado improcedente o pedido

30/06/2020, 09:26

Conclusos para despacho

27/06/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2018, 22:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2018, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 08:24

Conclusos para despacho

07/09/2018, 22:49

Juntada de Petição de contestação

07/08/2018, 21:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 22:21

Conclusos para despacho

24/07/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 21:06

Despacho

•02/09/2025, 09:47

Despacho

•10/12/2020, 10:12

Despacho

•19/09/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•29/08/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•29/08/2020, 22:11

Sentença

•30/06/2020, 16:33

Sentença

•30/06/2020, 16:33

Sentença

•30/06/2020, 09:26

Despacho

•02/10/2018, 08:24

Despacho

•31/07/2018, 22:21