Procedimento Comum Cível 0841885-17.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ORNALDINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS LACERDA RODRIGUES

OAB/PB 24369·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CORREIA LINS

OAB/PB 21036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ORNALDINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

20/11/2025, 23:41

Recebidos os autos

20/11/2025, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 19:02

Decorrido prazo de ORNALDINO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:08

Juntada de Petição de apelação

05/11/2020, 17:12

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

20/11/2025, 23:41

Recebidos os autos

20/11/2025, 23:41

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 11:43

Despacho

•02/09/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 19:02

Decorrido prazo de ORNALDINO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:08

Juntada de Petição de apelação

05/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:30

Decorrido prazo de ORNALDINO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:26

Julgado improcedente o pedido

30/09/2020, 08:28

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 18:50

Decorrido prazo de ORNALDINO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:41

Juntada de Petição de réplica

17/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:40

Juntada de Certidão

07/07/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:09

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1)

01/08/2019, 07:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2019, 07:05

Conclusos para decisão

26/07/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 15:49

Despacho

•01/09/2025, 15:58

Despacho

•02/02/2021, 15:01

Despacho

•17/12/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:02

Sentença

•01/10/2020, 10:29

Sentença

•01/10/2020, 10:26

Sentença

•30/09/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 18:50

Despacho

•07/07/2020, 18:40

Todos os documentos(19)

Acórdão

•23/09/2025, 11:43

Despacho

•02/09/2025, 11:11

Despacho

•01/09/2025, 15:58

Despacho

•02/02/2021, 15:01

Despacho

•17/12/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:02

Sentença

•01/10/2020, 10:29

Sentença

•01/10/2020, 10:26

Sentença

•30/09/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 18:50

Despacho

•07/07/2020, 18:40

Despacho

•07/07/2020, 18:40

Despacho

•02/07/2020, 12:09

Decisão

•09/09/2019, 17:51

Decisão

•01/08/2019, 07:05