Procedimento Comum Cível 0842698-44.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ROSINALVA MARIA DA CONCEICAO E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 08:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

24/11/2025, 07:56

Recebidos os autos

24/11/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2021, 22:45

Juntada de Certidão

08/04/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:42

Conclusos para despacho

06/04/2021, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:59

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 08:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

24/11/2025, 07:56

Recebidos os autos

24/11/2025, 07:56

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 21:51

Despacho

•02/09/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2021, 22:45

Juntada de Certidão

08/04/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:42

Conclusos para despacho

06/04/2021, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de apelação

03/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:09

Julgado improcedente o pedido

31/08/2020, 07:53

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:51

Juntada de Petição de contestação

21/07/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:53

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

01/08/2019, 07:06

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 15:23

Despacho

•02/09/2025, 09:45

Despacho

•17/06/2021, 17:27

Despacho

•28/04/2021, 14:29

Despacho

•07/04/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:59

Sentença

•01/09/2020, 15:09

Sentença

•31/08/2020, 07:53

Despacho

•20/07/2020, 17:34

Despacho

•02/07/2020, 17:53

Decisão

•01/08/2019, 07:06