Procedimento Comum Cível 0800905-84.2023.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800905-84.2023.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800905-84.2023.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Observo que na presente demanda existem 7 instituições financeiras no polo passivo da demanda em que a parte autora persegue “A confirmação da liminar aduzida no quesito anterior, com o consequente julgamento pela total procedência desta ação, com todos os seus pedidos supra, condenando os réus na REPETIÇÃO DO INDÉBITO ELENCADO NO QUESITO 04 DESTA PEÇA VESTIBULAR, tudo sem prejuízo da declaração de inexistência de débitos entre a autora e as entidades bancárias rés e a condenação destas últimas ao pagamento de INDENIZAÇÃO pelos DANOS MORAIS ocasionados à parte autora, tudo no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada réu ou outro valor que melhor arbitrar este juízo”. Considerando que existe alegação por parte das promovidas de que a parte autora fez portabilidade do contrato/crédito determino que a parte autora informa a este juízo de forma objetiva onde originou o contrato e a consequentes portabilidades, indicando as instituições bancárias (originária e os bancos da prefalada portabilidade). Considerando que a parte autora alega que não assinou nenhum contrato e que se trata se suposta fraude, defiro o pleito quanto a realização de perícia grafotécnica. Entretanto para isto se faz necessário que a parte autora informe nos presentes autos o banco que atualmente está descontando os valores na conta do benefício da parte autora. Prazo 15 dias. Assim, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial, fixando o valor dos honorários periciais em R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). Por conseguinte, nomeio perito nos presentes autos o senhor: Felipe Queiroga Gadelha, Email: [email protected], Telefone: (83) 99332-2907/98831-2502. Intime-se, para dizer se concorda com o encargo, em 15 (quinze) dias, pelos honorários ora arbitrados. Em sequência, proceda a escrivania com os seguintes atos: (a) Intime-se a parte promovida para realizar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 15(quinze) dias úteis. E, em igual prazo, depositar em cartório o contrato original para fins de perícia pelo grafoscopista. (b) intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia (caso ainda não feito), indicando os respectivos assistentes técnicos e (c) intime-se o nomeado para designar dia / local / horário de realização do exame pericial, enviando-lhe os quesitos e intimando-se em seguida as partes (o autor deverá comparecer munido com todos os seus documentos pessoais). Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Depositado o laudo em juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, vindo-me os autos conclusos a seguir. Por fim, com base no art. 465, § 4°, do CPC, havendo pedido nesse sentido, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento), mediante alvará judicial, dos honorários do perito, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Quanto ao pleito de exclusão das promovidas em face da portabilidade que ensejaria a suposta ilegitimidade passiva, reservo-me para apreciar quando da análise meritória da demanda. Considerando as denúncias existentes na peça pórtica e por se tratar de descontos não reconhecidos pela parte autora, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público. Prazo 15 dias. Cumpra-se. Soledade, data e assinatura eletrônicas. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(106)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(119)