Cumprimento de sentença 0800952-31.2017.8.15.0171 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/03/2026, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800952-31.2017.8.15.0171. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO o Municipío para indicar contas e valores para fins de cumprimento da decisão. KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800952-31.2017.8.15.0171 Promovente: MUNICIPIO DE ESPERANCA Promovido(a): KAMILA DINIZ CORREIA DE ARAUJO SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo MUNICÍPIO DE ESPERANÇA em face de KAMILA DINIZ CORREIA DE ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos, tendo a devedora reconhecido o débito e efetuado o pagamento de forma parcelada. O Exequente concordou com o pagamento e requereu a extinção do feito, com a expedição dos respectivos alvarás. É o relatório. Decido. A ação de execução, independentemente da natureza do crédito, tem por escopo a satisfação deste último. Presta-se, pois, para o fim de impor ao devedor a obrigação de quitar a sua dívida. Com efeito, havendo o adimplemento voluntário da obrigação de pagar, resta alcançada a finalidade da execução. No caso, consoante se depreende dos autos, o próprio Exequente comunicou o pagamento da obrigação (fl. 31 dos autos apensos), tendo, inclusive, pedido a desistência do presente feito. De acordo com o artigo 924, incisoI I, do Código Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Por outro lado, o artigo seguinte do referido diploma legal estabelece que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por sentença. Destarte, com fundamento nos artigos mencionados, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em razão do adimplemento da obrigação executada neste feito. Quanto aos honorários, foram arbitrados em 10%, já no despacho inicial. Assim sendo, expeça(m)-se os respectivos alvarás para as contas indicadas, devendo o percentual dos honorários advocatícios serem transferidos para o FUNDERM, na forma da LC Municipal 86/2019. Após, ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Esperança/PB, 18 de dezembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2025, 22:02

Juntada de informação

18/12/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 19:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/12/2025, 19:31

Conclusos para despacho

17/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de RODRIGO LANZIANI PASCOAL DINIZ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:36

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista a manifestação do exequente e a atualização do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos e complemente os depósitos já realizados. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, data da assinatura eletrônica. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/06/2025, 15:42

Juntada de informação

08/05/2025, 09:17

Juntada de Carta precatória

29/04/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

02/04/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:52

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:51

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:31

Juntada de Carta rogatória

06/02/2024, 12:27

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 07:28

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:04

Juntada de Mandado

11/10/2022, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:51

Conclusos para despacho

18/09/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 23:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:37

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

22/06/2022, 22:53

Juntada de informação

09/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

15/04/2022, 11:09

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:11

Juntada de ofício

08/02/2022, 13:03

Juntada de documento de comprovação

04/02/2022, 10:44

Juntada de Ofício

04/02/2022, 10:33

Juntada de Certidão

19/08/2021, 20:03

Juntada de Ofício

19/08/2021, 19:56

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021, 07:51

Juntada de Carta

13/04/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:10

Conclusos para despacho

21/01/2021, 21:51

Juntada de

15/01/2021, 11:13

Juntada de Certidão

22/09/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 09:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de Carta precatória

05/11/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 23:49

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de resposta

06/08/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 08:20

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 13:32

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para Órgão Jurisdicional de Origem

06/06/2018, 13:30

Juntada de Carta precatória

10/04/2018, 21:29

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 14:13

Conclusos para decisão

13/09/2017, 14:13

—

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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