Procedimento Comum Cível 0858792-67.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO FERNANDES BELTRAO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FERNANDO ANTONIO FERNANDES BELTRAO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/11/2025, 02:00

Juntada de certidão de prevenção

20/11/2025, 23:40

Recebidos os autos

20/11/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:18

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 11:31

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/11/2025, 02:00

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 11:33

Despacho

•01/09/2025, 13:09

20/11/2025, 23:40

Recebidos os autos

20/11/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:18

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de apelação

15/09/2020, 19:08

Juntada de Petição de cota

03/09/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:23

Julgado improcedente o pedido

31/08/2020, 07:05

Conclusos para despacho

25/08/2020, 21:37

Juntada de Petição de réplica

25/08/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 23:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 23:53

Juntada de Petição de contestação

06/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:09

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:54

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FERNANDES BELTRAO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

14/10/2019, 16:26

Conclusos para despacho

24/09/2019, 22:22

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 17:14

Despacho

•01/09/2025, 10:42

Despacho

•01/02/2021, 18:11

Despacho

•14/12/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:41

Sentença

•01/09/2020, 13:53

Sentença

•01/09/2020, 13:50

Sentença

•31/08/2020, 07:05

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 23:53

Todos os documentos(19)

Acórdão

•23/09/2025, 11:33

Despacho

•01/09/2025, 13:09

Despacho

•01/09/2025, 10:42

Despacho

•01/02/2021, 18:11

Despacho

•14/12/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:41

Sentença

•01/09/2020, 13:53

Sentença

•01/09/2020, 13:50

Sentença

•31/08/2020, 07:05

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 23:53

Despacho

•05/07/2020, 21:55

Despacho

•02/07/2020, 12:09

Decisão

•14/10/2019, 17:31

Decisão

•14/10/2019, 16:26