Usucapião 0800415-51.2017.8.15.1071 - TJPB

Decorrido prazo de VALDENIZE SANTOS DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIANO SOARES DE AMORIM - PB18263 RÉU(S): Nome: SANDRO ROBERTO DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: VERONICA ADELAIDE DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 SENTENÇA EXTINÇÃO SEM MÉRITO – Pedido de desistência. Extinção sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0800415-51.2017.8.15.1071 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR(S): Nome: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos, etc. A ação tramitava normalmente, quando o(a,s) promovente(s) pediu(ram) desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O(A) maior interessado(a) na ação é o(a) promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Sem custas ou honorários. Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas. Se necessário, oficie-se. Cancele eventual audiência designada. As partes deverão ser intimadas, exclusivamente, por seus eventuais advogados/defensores constituídos. Não havendo outra providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato, sendo desnecessário aguardar ou certificar o trânsito em julgado. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 17 de novembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIANO SOARES DE AMORIM - PB18263 RÉU(S): Nome: SANDRO ROBERTO DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: VERONICA ADELAIDE DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 SENTENÇA EXTINÇÃO SEM MÉRITO – Pedido de desistência. Extinção sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0800415-51.2017.8.15.1071 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR(S): Nome: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos, etc. A ação tramitava normalmente, quando o(a,s) promovente(s) pediu(ram) desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O(A) maior interessado(a) na ação é o(a) promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Sem custas ou honorários. Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas. Se necessário, oficie-se. Cancele eventual audiência designada. As partes deverão ser intimadas, exclusivamente, por seus eventuais advogados/defensores constituídos. Não havendo outra providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato, sendo desnecessário aguardar ou certificar o trânsito em julgado. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 17 de novembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

18/11/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 20:01

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 08/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de mandado

01/10/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de mandado

30/09/2025, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 15/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de VALDENIZE SANTOS DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:16

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANO SOARES DE AMORIM - PB18263 RÉU(S): Nome: SANDRO ROBERTO DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: VERONICA ADELAIDE DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800415-51.2017.8.15.1071 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR(S): Nome: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Intime-se o(s) autor(es), pessoalmente, através de mandado, para informar se há interesse no prosseguimento do feito, cumprindo com atos que lhes são de sua atribuição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO por abandono de causa, na forma do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 3 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANO SOARES DE AMORIM - PB18263 RÉU(S): Nome: SANDRO ROBERTO DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: VERONICA ADELAIDE DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800415-51.2017.8.15.1071 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR(S): Nome: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Intime-se o(s) autor(es), pessoalmente, através de mandado, para informar se há interesse no prosseguimento do feito, cumprindo com atos que lhes são de sua atribuição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO por abandono de causa, na forma do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 3 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de VALDENIZE SANTOS DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

01/09/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 28/08/2025 23:59.

01/09/2025, 02:14

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABIANO SOARES DE AMORIM - PB18263 RÉU(S): Nome: SANDRO ROBERTO DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: VERONICA ADELAIDE DA SILVA Endereço: Rua Bevenuto Ferreira, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800415-51.2017.8.15.1071 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR(S): Nome: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA Endereço: Rua Alfredo Chaves, Centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião de imóvel urbano. Nos despachos anteriores (id. 81865486 e id. 59118034) foram determinadas algumas providências. Passo, então, a reiterar os despachos indicados, apontando o que já foi devidamente cumprido e o que ainda está pendente de cumprimento, assim como outras eventuais providências necessárias. Outorga Uxória Verifico que ambos os autores, VALDENIZE SANTOS DE SOUZA e JOSÉ WEMERSON DE SOUZA SILVA são casados e figuram como requerentes na ação. Da identificação do imóvel Verifico que a petição inicial trouxe a descrição do imóvel urbano com 175,56 m², conforme planta anexa aos autos. Do registro do imóvel Verifico que foi juntada certidão do cartório de imóveis informando que o imóvel não tem registro no id. 13597345. Verifico que foi juntada a planta baixa identificando o terreno e a área construída para fins de inscrição original no id. 8064348, entretanto, sem indicação dos cômodos para fins de inscrição na eventualidade de procedência. Verifico que foi juntado memorial descritivo do imóvel georreferenciado no id. 8064348 (Inteligência do art. 225, caput e § 3°, da Lei n. 6.015/1973). Da inscrição municipal do imóvel Verifico que a parte autora não juntou a inscrição do imóvel perante o Município ou certidão municipal informando que o imóvel não possui inscrição, conforme determinado nos despachos anteriores. Reitero a determinação para juntada da documentação no prazo de 15 (quinze) dias. Da localização do imóvel Verifico que a parte autora juntou planta/croqui de localização geográfica do imóvel no id. 8064348-pág.05, identificando todos os imóveis ou logradouros confinantes: À direita: Sr. Jário Aucidésio da Costa (Rua Alfredo Chaves) Aos fundos: Sr. Antônio Ricardo (Rua Costa e Silva) Na frente: Rua Alfredo Chaves À esquerda: Rua Costa e Silva Das citações Considerando que o imóvel não é registrado, fica prejudicada a citação do legítimo proprietário registral. Verifico a citação dos confrontantes C.1. Jário Aucidésio da Costa e cônjuge - Providência cumprida no id.73327201 C.2. Antônio Ricardo da Costa e cônjuge Maria da Penha Pereira da Costa - Providência cumprida no id. 21505561. Verifico a expedição de edital de citação no id. 60463177. Das notificações Procuradoria do Município de Lagoa de Dentro: Verifico o cadastramento como terceiro interessado. Manifestação por inexistência de interesse no id. 60701552. Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: Verifico o cadastramento como terceiro interessado. Manifestação por inexistência de interesse no id. 59493494. Advocacia Geral da União: Verifico o cadastramento como terceiro interessado. Manifestação por inexistência de interesse no id. 59531587. Das Contestações Verifico a inexistência de contestação por parte dos requeridos e demais citados. Das determinações Determino a juntada de: - inscrição do imóvel perante o Município ou certidão municipal informando que o imóvel não possui inscrição, conforme determinado nos despachos anteriores. - Planta baixa/croqui com a indicação dos cômodos para fins de inscrição na eventualidade de procedência. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 31 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:12

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de VALDENIZE SANTOS DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:50

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de VALDENIZE SANTOS DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de VERONICA ADELAIDE DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:38

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de mandado

22/05/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de mandado

22/05/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de mandado

16/05/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de mandado

16/05/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de VALDENIZE SANTOS DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:55

Juntada de provimento correcional

19/03/2023, 22:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de FABIANO SOARES DE AMORIM em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:48

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:47

Decorrido prazo de União Federal em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:30

Decorrido prazo de VALDENIZE SANTOS DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:30

Juntada de Petição de cota

08/07/2022, 14:28

Publicado Edital em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA, JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em face de SANDRO ROBERTO DA SILVA E VERONICA ADELAIDE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800415-51.2017.8.15.1071. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA, JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em face de SANDRO ROBERTO DA SILVA E VERONICA ADELAIDE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800415-51.2017.8.15.1071. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA, JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em face de SANDRO ROBERTO DA SILVA E VERONICA ADELAIDE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800415-51.2017.8.15.1071. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA, JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em face de SANDRO ROBERTO DA SILVA E VERONICA ADELAIDE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800415-51.2017.8.15.1071. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: VALDENIZE SANTOS DE SOUZA, JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em face de SANDRO ROBERTO DA SILVA E VERONICA ADELAIDE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800415-51.2017.8.15.1071. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 20:28

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2020, 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2020, 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2020, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:36

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:07

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de provimento correcional

19/11/2019, 14:14

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de VALDENIZE SANTOS DE SOUZA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 09:56

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 09:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de ofício

13/04/2018, 13:33

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DA SILVA em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 09:20

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 10:20

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 10:35

Conclusos para despacho

31/05/2017, 10:40

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 09:34

—

Decorrido prazo de VALDENIZE SANTOS DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE WEMERSON DE SOUZA SILVA em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(112)