Execução de Título Extrajudicial 0822867-54.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.741,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/11/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 20/07/2025

22/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de informação

08/10/2025, 09:56

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:01

Expedição de Carta.

02/10/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:19

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:27

Conclusos ao Juiz Leigo

16/09/2025, 07:25

Decorrido prazo de EDIFICIO PORTAL RESIDENCE PARK em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:45

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(126)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/11/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 20/07/2025

22/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de informação

08/10/2025, 09:56

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:01

Expedição de Carta.

02/10/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:19

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:27

Conclusos ao Juiz Leigo

16/09/2025, 07:25

Decorrido prazo de EDIFICIO PORTAL RESIDENCE PARK em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:45

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. A parte exequente para manifestação, em 05 dias, sobre a petição id 121189899, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA MELO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/07/2025, 20:08

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 07:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/07/2025, 09:35

Expedição de Carta.

29/05/2025, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:39

Determinada Requisição de Informações

11/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 08:32

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/03/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:38

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:36

Juntada de Alvará

05/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 09:20

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:09

Expedido alvará de levantamento

26/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:31

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:41

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:12

Juntada de Certidão

22/11/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA MELO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 20:10

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 17/04/2024

25/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA MELO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de informação

21/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:03

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

19/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 13:26

Determinada Requisição de Informações

24/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de ANDERSON SOUZA MELO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de informação

17/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:09

Conclusos para despacho

12/10/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/08/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

30/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:25

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:19

Projeto de sentença

•23/09/2025, 12:27

Despacho

•03/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 07:30

Decisão

•28/05/2025, 16:21

Despacho

•21/03/2025, 11:39

Despacho

•11/03/2025, 11:49

Despacho

•07/03/2025, 12:10

Decisão

•26/02/2025, 10:05

Decisão

•20/02/2025, 08:30

Despacho

•10/02/2025, 09:56

Despacho

•26/11/2024, 12:11

Despacho

•21/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:37

Todos os documentos(27)

Sentença

•30/09/2025, 13:19

Projeto de sentença

•23/09/2025, 12:27

Despacho

•03/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 07:30

Decisão

•28/05/2025, 16:21

Despacho

•21/03/2025, 11:39

Despacho

•11/03/2025, 11:49

Despacho

•07/03/2025, 12:10

Decisão

•26/02/2025, 10:05

Decisão

•20/02/2025, 08:30

Despacho

•10/02/2025, 09:56

Despacho

•26/11/2024, 12:11

Despacho

•21/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:37

Decisão

•20/08/2024, 14:30

Despacho

•28/06/2024, 14:21

Despacho

•14/06/2024, 10:45

Despacho

•02/05/2024, 20:10

Sentença

•19/03/2024, 11:01

Decisão

•24/01/2024, 14:52

Despacho

•22/11/2023, 15:28

Despacho

•22/11/2023, 15:28

Despacho

•16/10/2023, 20:09

Despacho

•20/09/2023, 16:44

Despacho

•20/09/2023, 16:44

Despacho

•20/07/2023, 14:13