Procedimento Comum Cível 0841098-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 09:28

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841098-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compaginando os autos, verifico que o Mandado de Citação expedido em id 108390303, bem como a Carta de Citação devolvida em id 115992330 restaram infrutíferas em razão da insuficiência de informações acerca do endereço residencial da parte ré informado pelo promovente (id 105452043). No entanto, em consultas aos sistemas judiciais realizadas em ids 104527868 e 104527876, houve o detalhamento do endereço da parte promovida, cujas especificações não foram mencionadas pela parte autora quando do pedido de citação em id 105452043. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de citação da parte ré por edital e determino a intimação da parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adotar as diligências necessárias para citação da parte ré no endereço detalhado em ids 104527868 e 104527876. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:17

Indeferido o pedido de ADEILTON JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: 111.210.234-52 (AUTOR)

26/11/2025, 22:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 09:28

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841098-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compaginando os autos, verifico que o Mandado de Citação expedido em id 108390303, bem como a Carta de Citação devolvida em id 115992330 restaram infrutíferas em razão da insuficiência de informações acerca do endereço residencial da parte ré informado pelo promovente (id 105452043). No entanto, em consultas aos sistemas judiciais realizadas em ids 104527868 e 104527876, houve o detalhamento do endereço da parte promovida, cujas especificações não foram mencionadas pela parte autora quando do pedido de citação em id 105452043. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de citação da parte ré por edital e determino a intimação da parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adotar as diligências necessárias para citação da parte ré no endereço detalhado em ids 104527868 e 104527876. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:17

Indeferido o pedido de ADEILTON JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: 111.210.234-52 (AUTOR)

26/11/2025, 22:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/07/2025, 05:39

Expedição de Carta.

17/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841098-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:58

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:42

Juntada de informação

28/11/2024, 11:38

Juntada de informação

28/11/2024, 11:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:39

Deferido o pedido de

16/08/2024, 06:47

Determinada diligência

16/08/2024, 06:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 20:06

Juntada de informação

14/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841098-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 13:59

Mandado devolvido para redistribuição

10/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 10:04

Deferido o pedido de

10/07/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 07:22

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:51

Juntada de informação

08/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:14

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC

22/02/2024, 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/02/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/01/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

03/01/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 20:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/02/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/01/2024, 20:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/12/2023, 10:44

Recebidos os autos.

22/12/2023, 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEILTON JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: 111.210.234-52 (AUTOR).

05/12/2023, 09:01

Determinada a citação de PONTO 7 CAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 33.854.283/0001-98 (REU)

05/12/2023, 09:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:40

Juntada de informação

04/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:30

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841098-46.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para cumprir integralmente a decisão de Id 76832182, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Determinada diligência

14/11/2023, 07:51

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:56

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841098-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória fundamentada em descumprimento de acordo. Analisando os autos, verifico que o comprovante de residência acostado aos autos data de 2021. Com igual data é a procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial, cuidando-se este documento, na verdade, de cópia extraída de processo anterior. Ademais, a parte autora não junta documentação a

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:02

Outras Decisões

31/07/2023, 11:44

Determinada Requisição de Informações

31/07/2023, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 14:51

Documentos

Outros Documentos

•27/07/2023, 14:51

Decisão

•31/07/2023, 11:44

Decisão

•01/08/2023, 17:02

Despacho

•14/11/2023, 07:51

Despacho

•14/11/2023, 10:00

Despacho

•05/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:06

Decisão

•10/07/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:35

Decisão

•16/08/2024, 06:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:08

Todos os documentos(16)

Outros Documentos

•27/07/2023, 14:51

Decisão

•31/07/2023, 11:44

Decisão

•01/08/2023, 17:02

Despacho

•14/11/2023, 07:51

Despacho

•14/11/2023, 10:00

Despacho

•05/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:06

Decisão

•10/07/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:35

Decisão

•16/08/2024, 06:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:08

Decisão

•26/11/2025, 22:00