Procedimento Comum Cível 0801669-36.2023.8.15.0461 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801669-36.2023.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/09/2025, 19:07

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2025, 14:41

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 12:29

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULA FRANCINETE DA SILVA ANDRADE REU: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801669-36.2023.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc... Entendo que o ônus do pagamento da perícia grafotécnica cabe ao Banco promovido. É que nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira⁄ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). No caso vertente, como a perícia grafotécnica será realizada em contrato(s) consignado(s) produzido(s) pelo Banco réu, incumbe a este comprovar a autenticidade do(s) documento(s) e arcar com o custeio da prova. Nesse contexto, a obrigação de comprovar a veracidade da assinatura do(s) contrato(s) em discussão é do(a) promovido(a), porquanto este(a) produziu o(s) documento(s), independentemente de qual das partes a tenha requerido ou ainda que tivesse sido determinada de ofício. Nomeio como perita para a realização de exame grafo técnico a Sra. PAOLA DANUTA BARBOSA RAMOS LUCAS, perita grafotécnica, com e-mail: [email protected] e CPF nº 054.923764-03. Considerando a complexidade e o tempo necessário para resposta e ainda a complexidade da perícia; a natureza e a importância da causa; o grau de zelo profissional; o lugar da prestação do serviço; e as especificidades do caso, arbitro os honorários em R$ 370,00(trezentos e setenta reais). Assim, intime-se o Banco promovido para efetuar o pagamento dos honorários periciais, de logo e em sua integralidade, já que detém condição financeira suficiente para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, por se tratar de ônus, se o promovido não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não provar. Por fim, defiro a dilação probatória para 10 dias. Ao cartório para entrar em contato com a perita a fim de designar o dia para a perícia. Intimem-se. Cumpra-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:31

Decisão

•27/08/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULA FRANCINETE DA SILVA ANDRADE REU: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801669-36.2023.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc... Entendo que o ônus do pagamento da perícia grafotécnica cabe ao Banco promovido. É que nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira⁄ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). No caso vertente, como a perícia grafotécnica será realizada em contrato(s) consignado(s) produzido(s) pelo Banco réu, incumbe a este comprovar a autenticidade do(s) documento(s) e arcar com o custeio da prova. Nesse contexto, a obrigação de comprovar a veracidade da assinatura do(s) contrato(s) em discussão é do(a) promovido(a), porquanto este(a) produziu o(s) documento(s), independentemente de qual das partes a tenha requerido ou ainda que tivesse sido determinada de ofício. Nomeio como perita para a realização de exame grafo técnico a Sra. PAOLA DANUTA BARBOSA RAMOS LUCAS, perita grafotécnica, com e-mail: [email protected] e CPF nº 054.923764-03. Considerando a complexidade e o tempo necessário para resposta e ainda a complexidade da perícia; a natureza e a importância da causa; o grau de zelo profissional; o lugar da prestação do serviço; e as especificidades do caso, arbitro os honorários em R$ 370,00(trezentos e setenta reais). Assim, intime-se o Banco promovido para efetuar o pagamento dos honorários periciais, de logo e em sua integralidade, já que detém condição financeira suficiente para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, por se tratar de ônus, se o promovido não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não provar. Por fim, defiro a dilação probatória para 10 dias. Ao cartório para entrar em contato com a perita a fim de designar o dia para a perícia. Intimem-se. Cumpra-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Expediente em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Juntada de outros documentos

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