Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804312-16.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804312-16.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de JARISMAR PEREIRA DE ARAUJO SEGUNDO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:58

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0804312-16.2025.8.15.0131 Polo Ativo: FRANCISCA AMARO DOS SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Diligências necessárias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/09/2025, 12:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/09/2025, 17:45

Juntada de Projeto de sentença

02/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:23

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 14:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 17:45

Projeto de sentença

•02/09/2025, 12:23

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Decorrido prazo de JARISMAR PEREIRA DE ARAUJO SEGUNDO em 22/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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