Execução de Título Extrajudicial 0819408-73.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819408-73.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 23:35

Transitado em Julgado em 03/10/2025

11/10/2025, 23:34

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:37

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:16

Juntada de Projeto de sentença

14/09/2025, 12:50

Conclusos para despacho

14/09/2025, 12:50

Conclusos ao Juiz Leigo

14/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:56

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819408-73.2025.8.15.0001 DESPACHO Considerando a certidão do id de nº 117300368, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 10:05