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Ação PopularRemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAVARES DE SOUZA BARRETO

OAB/PB 16916·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MACEDO SOARES

OAB/PB 24229·Representa: Autor

DIOGENES ALVES DANTAS

OAB/PB 25170·CPF·Representa: Autor

YANA ALMEIDA CAMBOIM

OAB/PB 17200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 15/02/2025

13/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de YANA ALMEIDA CAMBOIM em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES DE SOUZA BARRETO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2024, 15:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:38

Todas as movimentações(73)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 15/02/2025

13/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de YANA ALMEIDA CAMBOIM em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES DE SOUZA BARRETO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•18/12/2020, 09:59

DESPACHO

•22/03/2021, 19:48

15/02/2025, 01:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2024, 15:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES DE SOUZA BARRETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 01:51

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:49

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:06

Juntada de Petição de parecer

08/05/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:36

Juntada de Certidão

17/04/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 17:38

Conclusos para despacho

30/01/2023, 07:47

Juntada de Certidão

30/01/2023, 07:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:28

Publicado Edital em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 90 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS. Processo nº 0861036-32.2020.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Dir

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 90 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS. Processo nº 0861036-32.2020.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Dir

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 90 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS. Processo nº 0861036-32.2020.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Dir

05/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 04:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2022, 12:58

Juntada de Certidão

15/06/2021, 09:08

Outras Decisões

15/06/2021, 07:16

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 09:32

Juntada de diligência

10/06/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 12:26

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de contestação

17/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:30

Juntada de Petição de defesa prévia

25/01/2021, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/01/2021 23:59:59.

25/01/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 24/12/2020 14:27:07.

25/12/2020, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2020, 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/12/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:59

Conclusos para decisão

17/12/2020, 22:23

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 22:23

DESPACHO

•29/03/2021, 15:02

DESPACHO

•04/06/2021, 12:26

DECISÃO

•15/06/2021, 07:16

DESPACHO

•16/02/2022, 04:23

DESPACHO

•12/02/2023, 17:38

DESPACHO

•06/10/2023, 11:15

DESPACHO

•05/03/2024, 01:51

DESPACHO

•21/05/2024, 11:16

SENTENÇA

•16/12/2024, 15:29