Procedimento Comum Cível 0801404-75.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

SEVERINO BENTO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SEVERINO BENTO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ratificada a Decisão Monocrática

02/03/2026, 12:23

Determinada diligência

02/03/2026, 12:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:51

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2025, 08:02

Recebidos os autos

30/10/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 21:40

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 20:58

Todas as movimentações(27)

Ratificada a Decisão Monocrática

02/03/2026, 12:23

Determinada diligência

02/03/2026, 12:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:51

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2025, 08:02

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/09/2025, 13:22

Recebidos os autos

30/10/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 21:40

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 00:02

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 18:48

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO BENTO DA SILVA - CPF: 691.091.684-00 (AUTOR).

11/06/2024, 18:48

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

07/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:36

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

24/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema e Controvérsia 986 e 1)

06/02/2020, 17:35

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 12:20

Despacho

•18/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 21:40

Sentença

•17/11/2024, 20:58

Sentença

•11/06/2024, 18:48

Decisão

•07/06/2023, 12:53

Decisão

•24/05/2023, 13:28

Despacho

•06/02/2020, 17:35