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Apelação CívelGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2021

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARMEM SELMA DOS SANTOS DURIER

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM SELMA DOS SANTOS DURIER em 26/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Negado seguimento ao recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(24)