Procedimento Comum Cível 0803239-40.2015.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803239-40.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:10

Decorrido prazo de LEOJAIME DE FRANCA SILVA em 26/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 26/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:33

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803239-40.2015.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSEVALDO FELIX DE MORAIS (ID. 38038776) em face da sentença proferida nos autos, sob o fundamento de existência de omissão no julgado, especialmente quanto à definição dos valores de restituição reconhecidos na sentença. Contudo, não merece acolhida a pretensão do embargante. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado. No presente caso, o embargante não aponta efetiva omissão, mas tão somente pretende reapreciar o mérito da decisão, o que não se coaduna com a estreita via dos embargos de declaração. Ademais, os valores a serem pagos serão apurados em fase de cumprimento de sentença, onde se poderá questionar no tocante à liquidação destes. Assim, não se verifica a existência de vícios a serem sanados, sendo certo que os argumentos do embargante demonstram mero inconformismo com o decisum, razão pela qual impõe-se a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. P.I. SANTA RITA, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803239-40.2015.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSEVALDO FELIX DE MORAIS (ID. 38038776) em face da sentença proferida nos autos, sob o fundamento de existência de omissão no julgado, especialmente quanto à definição dos valores de restituição reconhecidos na sentença. Contudo, não merece acolhida a pretensão do embargante. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado. No presente caso, o embargante não aponta efetiva omissão, mas tão somente pretende reapreciar o mérito da decisão, o que não se coaduna com a estreita via dos embargos de declaração. Ademais, os valores a serem pagos serão apurados em fase de cumprimento de sentença, onde se poderá questionar no tocante à liquidação destes. Assim, não se verifica a existência de vícios a serem sanados, sendo certo que os argumentos do embargante demonstram mero inconformismo com o decisum, razão pela qual impõe-se a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. P.I. SANTA RITA, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:21

Não conhecidos os embargos de declaração

11/06/2025, 18:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 19:13

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 18:31

Despacho

•28/05/2021, 11:13

—

Partes do Processo(8)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LEOJAIME DE FRANCA SILVA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 26/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

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