Apelação Cível 0806841-92.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.902,67

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025, 11:31

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:25

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025, 11:31

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/02/2023, 08:47

DESPACHO

•03/05/2023, 11:44

02/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2024, 19:21

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 19:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:35

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/4724-56 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 22:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:22

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2024, 09:25

Recebidos os autos

01/07/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 09:25

DESPACHO

•03/05/2023, 12:56

DESPACHO

•28/07/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 20:47

SENTENÇA

•09/05/2024, 11:26

SENTENÇA

•09/05/2024, 19:36

PETIÇÃO

•12/05/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:13

DESPACHO

•29/06/2024, 10:45

DESPACHO

•14/08/2024, 15:28

DESPACHO

•15/08/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 19:42

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•15/02/2023, 08:47

DESPACHO

•03/05/2023, 11:44

DESPACHO

•03/05/2023, 12:56

DESPACHO

•28/07/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 20:47

SENTENÇA

•09/05/2024, 11:26

SENTENÇA

•09/05/2024, 19:36

PETIÇÃO

•12/05/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 09:13

DESPACHO

•29/06/2024, 10:45

DESPACHO

•14/08/2024, 15:28

DESPACHO

•15/08/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 19:42

DESPACHO

•07/10/2024, 14:49

DESPACHO

•15/12/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•09/03/2025, 14:07

PETIÇÃO

•12/03/2025, 15:28