—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/04/2022

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 29/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 29/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 29/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 29/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 29/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 29/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 29/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 29/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 29/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

Todas as movimentações(42)

legal