Cumprimento de sentença 0811355-30.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0811355-30.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 12/11/2025

10/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de SIMONE KATIA DE MEDEIROS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de GLEDSON SANTOS PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMONE KATIA DE MEDEIROS REU: GLEDSON SANTOS PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) 0811355-30.2019.8.15.2001 [Despejo por Denúncia Vazia] Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por Simone Kátia de Medeiros em face de Gledson Santos Pereira, julgada procedente por sentença de mérito (ID 70514570), posteriormente integrada pelos embargos de declaração acolhidos (ID 76209072), que também deferiram a gratuidade de justiça ao réu. Transitada em julgado a decisão, a parte autora requereu o cumprimento da sentença (ID 112667505), diante da inércia do promovido em desocupar o imóvel. Por despacho de ID 112711430, foi determinado o cumprimento forçado do despejo, com possibilidade de apoio policial. O mandado foi integralmente cumprido, conforme certidão do oficial de justiça de ID 113981703, que atestou a desocupação pacífica do imóvel, a troca das fechaduras e o encerramento do ato. Posteriormente, a parte autora noticiou o cumprimento integral da decisão e da execução de contas relativas ao período locatício (ID 114481530). É o relatório. Decido. Verifica-se que a obrigação imposta na sentença – consistente na desocupação do imóvel locado e quitação dos valores locatícios devidos – foi integralmente satisfeita, conforme documentos e certidões acostadas aos autos. Não há pendências de cumprimento, insurgência ou impugnação apresentada pelas partes, estando, portanto, exaurida a fase executiva. Assim, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, impõe-se reconhecer a extinção da execução, diante da satisfação integral da obrigação. Considerando a gratuidade judiciária deferida ao réu, deixo de determinar a cobrança de custas remanescentes, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, reconhecendo o cumprimento integral da sentença proferida nestes autos. Transitada esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMONE KATIA DE MEDEIROS REU: GLEDSON SANTOS PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) 0811355-30.2019.8.15.2001 [Despejo por Denúncia Vazia] Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por Simone Kátia de Medeiros em face de Gledson Santos Pereira, julgada procedente por sentença de mérito (ID 70514570), posteriormente integrada pelos embargos de declaração acolhidos (ID 76209072), que também deferiram a gratuidade de justiça ao réu. Transitada em julgado a decisão, a parte autora requereu o cumprimento da sentença (ID 112667505), diante da inércia do promovido em desocupar o imóvel. Por despacho de ID 112711430, foi determinado o cumprimento forçado do despejo, com possibilidade de apoio policial. O mandado foi integralmente cumprido, conforme certidão do oficial de justiça de ID 113981703, que atestou a desocupação pacífica do imóvel, a troca das fechaduras e o encerramento do ato. Posteriormente, a parte autora noticiou o cumprimento integral da decisão e da execução de contas relativas ao período locatício (ID 114481530). É o relatório. Decido. Verifica-se que a obrigação imposta na sentença – consistente na desocupação do imóvel locado e quitação dos valores locatícios devidos – foi integralmente satisfeita, conforme documentos e certidões acostadas aos autos. Não há pendências de cumprimento, insurgência ou impugnação apresentada pelas partes, estando, portanto, exaurida a fase executiva. Assim, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, impõe-se reconhecer a extinção da execução, diante da satisfação integral da obrigação. Considerando a gratuidade judiciária deferida ao réu, deixo de determinar a cobrança de custas remanescentes, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, reconhecendo o cumprimento integral da sentença proferida nestes autos. Transitada esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 11:12

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de GLEDSON SANTOS PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/06/2025, 20:45

Documentos

Despacho

•18/03/2019, 18:09

Decisão

•10/10/2019, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMONE KATIA DE MEDEIROS REU: GLEDSON SANTOS PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) 0811355-30.2019.8.15.2001 [Despejo por Denúncia Vazia] Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por Simone Kátia de Medeiros em face de Gledson Santos Pereira, julgada procedente por sentença de mérito (ID 70514570), posteriormente integrada pelos embargos de declaração acolhidos (ID 76209072), que também deferiram a gratuidade de justiça ao réu. Transitada em julgado a decisão, a parte autora requereu o cumprimento da sentença (ID 112667505), diante da inércia do promovido em desocupar o imóvel. Por despacho de ID 112711430, foi determinado o cumprimento forçado do despejo, com possibilidade de apoio policial. O mandado foi integralmente cumprido, conforme certidão do oficial de justiça de ID 113981703, que atestou a desocupação pacífica do imóvel, a troca das fechaduras e o encerramento do ato. Posteriormente, a parte autora noticiou o cumprimento integral da decisão e da execução de contas relativas ao período locatício (ID 114481530). É o relatório. Decido. Verifica-se que a obrigação imposta na sentença – consistente na desocupação do imóvel locado e quitação dos valores locatícios devidos – foi integralmente satisfeita, conforme documentos e certidões acostadas aos autos. Não há pendências de cumprimento, insurgência ou impugnação apresentada pelas partes, estando, portanto, exaurida a fase executiva. Assim, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, impõe-se reconhecer a extinção da execução, diante da satisfação integral da obrigação. Considerando a gratuidade judiciária deferida ao réu, deixo de determinar a cobrança de custas remanescentes, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, reconhecendo o cumprimento integral da sentença proferida nestes autos. Transitada esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Decorrido prazo de SIMONE KATIA DE MEDEIROS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLEDSON SANTOS PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GLEDSON SANTOS PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

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