Procedimento Comum Cível 0800324-84.2022.8.15.0941 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800324-84.2022.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800324-84.2022.8.15.0941. APELANTE: NEUSA MARIA DE SOUSA APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, objetivando a devolução dos valores cobrados, a declaração de inexistência de débito, bem como indenização por danos morais. Contestação colacionada pela ré - 60324036 - Pág. 1/26. Despacho inicial de emenda - 60523610 - Pág. 1/6. Sentença Indeferindo a inicial - 67354588 - Pág. 1/16. Acórdão do TJPB, anulando a sentença de extinção, sob o fundamento da possibilidade de ajuizamento de várias ações em desfavor da mesma instituição financeira, versando sobre contratos distintos - 80230392 - Pág. 1/7. Despacho ordenando a intimação da parte autora para apresentar comprovante de residência em seu nome, atualizado, no endereço declinado na inicial, além de quantificar o dano moral perseguido e apresentar extratos do biênio que antecede e que sucede a contratação - 82335673 - Pág. 1/2. Acórdão do TJPB concedendo a justiça gratuita em favor da parte autora - 85376574 - Pág. 1/10 e 87974989 - Pág. 1/7. Sentença indeferindo a peça vestibular por desobediência à ordem de emenda, a qual havia determinado a juntada de comprovante de residência em seu nome, atualizado, no endereço declinado na inicial - 93295303 - Pág. 1/2. Acórdão do TJPB anulando a sentença que indeferiu a inicial, sob o argumento de que o comprovante de residência não é documento essencial para ajuizamento da ação - 104965331 - Pág. 1/7 e 104965328 - Pág. 1/10. ANTE O EXPOSTO: 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar(em), de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Deverá a parte autora, querendo, impugnar a contestação do id. 60324036 - Pág. 1/26. 2- Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). 3- Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4- Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. 5- Intimem-se as partes através do seu respectivo advogado. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(25)