Procedimento Comum Cível 0851715-94.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 556.017,92

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2026, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:54

Expedição de Carta.

02/02/2026, 15:54

Expedição de Carta.

02/02/2026, 15:54

Expedição de Carta.

02/02/2026, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

28/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

28/11/2025, 07:28

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2026, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 23:30

Decisão

•16/10/2025, 09:28

04/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:54

Expedição de Carta.

02/02/2026, 15:54

Expedição de Carta.

02/02/2026, 15:54

Expedição de Carta.

02/02/2026, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

28/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

28/11/2025, 07:28

Recebidos os autos.

28/11/2025, 07:28

Determinada diligência

27/11/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:16

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de resposta

31/10/2025, 14:57

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSINALDO FERREIRA PAZ JUNIOR REU: ELLEN THAYNNA MARA DELGADO BRANDAO, LARISSA MABRINE DIAS DA SILVA, EDMARIO DELGADO BRANDAO DECISÃO O Promovente requereu a gratuidade judicial, sob o argumento de que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Juntou aos autos cópia de seu IRPF (IDs 124092817 e 124092818). Do exame desse documento, percebe-se que o Promovente aufere rendimento tributável anual de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e bens e direitos no importe de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Não se pode afirmar que a Promovente seja "pobre na forma da lei", a ponto de não poder arcar com as custas e despesas processuais. Com o advento do CPC, é possível ao magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, reduzir percentualmente o valor das custas processuais, assim como parcelar tal valor, de modo a permitir o acesso à justiça, mas sem conceder a gratuidade de forma aleatória e sem demonstração cabal de que a parte seja merecedora de tal benefício, nos termos do art. 98, § 5º e 6º do mencionado diploma legal. Neste caso, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851715-94.2025.8.15.2001 INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL e aplico os dispositivos legais referidos, para o fim de reduzir o valor das custas processuais em 90% (noventa por cento), com parcelamento em 5 (cinco) vezes, tendo em vista o alto valor da causa. Posto isto, intime-se a Promovente, por seus advogados, para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. As parcelas seguintes deverão ser comprovadas nos autos até 30 (trinta) dias após o pagamento anterior. João Pessoa, 13 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSINALDO FERREIRA PAZ JUNIOR - CPF: 086.952.324-41 (AUTOR).

13/10/2025, 23:01

Determinada diligência

13/10/2025, 23:01

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de resposta

25/09/2025, 18:08

Publicado Despacho em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSINALDO FERREIRA PAZ JUNIOR REU: ELLEN THAYNNA MARA DELGADO BRANDAO, LARISSA MABRINE DIAS DA SILVA, EDMARIO DELGADO BRANDAO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851715-94.2025.8.15.2001 Intime-se o Promovente, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos: a) documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque e/ou declaração de IRPF); b) o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; c) comprovante de residência atualizado em seu nome. Prazo de 15(quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido. João Pessoa, 1º de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:13

Determinada a emenda à inicial

02/09/2025, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 14:55

Decisão

•13/10/2025, 23:01

Despacho

•03/09/2025, 13:13

Despacho

•02/09/2025, 10:38