Apelação Cível 0802745-78.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ELTON RONEY GOMES DARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de cota

20/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:50

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:24

Todas as movimentações(69)

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de cota

20/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 09:01

Despacho

•02/02/2026, 12:21

30/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:50

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de resposta

12/02/2026, 14:32

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 21:34

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de resposta

30/09/2025, 10:59

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:40

Conhecido o recurso de ELTON RONEY GOMES DARAUJO - CPF: 078.830.454-23 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de resposta

11/09/2025, 13:41

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:11

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2025, 13:12

Determinação de redistribuição por prevenção

12/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:27

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:27

Recebidos os autos

09/06/2025, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 09:32

Despacho

•31/01/2026, 10:36

Despacho

•29/11/2025, 21:34

Acórdão

•25/09/2025, 10:29

Despacho

•29/08/2025, 13:14

Despacho

•28/08/2025, 11:48

Decisão

•12/06/2025, 10:10

Decisão

•07/06/2024, 18:21

Despacho

•12/12/2023, 00:54

Sentença

•05/05/2023, 04:53

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:59

Sentença

•29/11/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 16:48

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 16:47

Todos os documentos(27)

Acórdão

•05/03/2026, 09:01

Despacho

•02/02/2026, 12:21

Despacho

•31/01/2026, 10:36

Despacho

•29/11/2025, 21:34

Acórdão

•25/09/2025, 10:29

Despacho

•29/08/2025, 13:14

Despacho

•28/08/2025, 11:48

Decisão

•12/06/2025, 10:10

Decisão

•07/06/2024, 18:21

Despacho

•12/12/2023, 00:54

Sentença

•05/05/2023, 04:53

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:59

Sentença

•29/11/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 16:48

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 16:47

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 16:47

Despacho

•01/12/2017, 12:02

Despacho

•10/03/2016, 16:56

Decisão

•03/02/2016, 12:55

Documento Jurisprudência

•21/01/2016, 17:22

Documento Jurisprudência

•21/01/2016, 17:22

Documento Jurisprudência

•21/01/2016, 17:22

Documento Jurisprudência

•21/01/2016, 17:22

Documento Jurisprudência

•21/01/2016, 17:22

Documento Jurisprudência

•21/01/2016, 17:22

Documento Jurisprudência

•21/01/2016, 17:22

Documento Jurisprudência

•21/01/2016, 17:22