Apelação / Remessa Necessária 0807033-18.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.267.241,60

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON COELHO COSTA NETO

OAB/PB 12903·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS ROCHA COELHO

OAB/PB 27177·CPF·Representa: Réu

VANESSA GOMES FERREIRA GADELHA

OAB/PB 17225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:33

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:58

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:59

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:33

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 22:02

Despacho

•26/02/2026, 11:36

23/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:58

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 20:15

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 11:10

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:34

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - CNPJ: 00.749.205/0001-74 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:47

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:47

Recebidos os autos

15/05/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 08:54

Despacho

•25/02/2026, 20:15

Despacho

•17/12/2025, 09:39

Acórdão

•02/10/2025, 11:42

Despacho

•03/09/2025, 15:38

Despacho

•03/09/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:26

Sentença

•12/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:20

Despacho

•28/07/2024, 21:04

Decisão

•26/06/2024, 09:21