Procedimento Comum Cível 0807341-55.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807341-55.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:12

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:35

Juntada de Certidão

17/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 15:19

Publicado Sentença em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807341-55.2024.8.15.0181. AUTOR: MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA REU: BANCO BRADESCO SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA em face de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 104706752, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 104706752, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Como o pagamento já fora efetuado, expeçam-se os alvarás conforme dados bancários apresentados e arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807341-55.2024.8.15.0181. AUTOR: MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA REU: BANCO BRADESCO SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA em face de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 104706752, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 104706752, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Como o pagamento já fora efetuado, expeçam-se os alvarás conforme dados bancários apresentados e arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:32

Homologada a Transação

19/08/2025, 15:04

Expedido alvará de levantamento

19/08/2025, 15:04

Determinado o arquivamento

19/08/2025, 15:04

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:29

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 15:32

Sentença

•19/08/2025, 15:04

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

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