Apelação Cível 0831959-07.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

DAO SILVEIRA MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DAO SILVEIRA MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

DAO SILVEIRA MOTORS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:48

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 11:46

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:48

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:15

Despacho

•14/04/2026, 11:46

18/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 11:46

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 18:05

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 13:46

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2025, 13:16

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado

23/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:53

Deferido o pedido de

10/09/2025, 10:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:52

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 08:57

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de DAO SILVEIRA MOTORS LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de DAO SILVEIRA MOTORS LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 15:27

Conhecido o recurso de DAO SILVEIRA MOTORS LTDA - CNPJ: 08.811.523/0001-20 (APELANTE) e provido

06/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

03/09/2024, 12:48

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2024, 11:51

Recebidos os autos

03/09/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 11:51

Despacho

•27/01/2026, 10:46

Documento Jurisprudência

•29/10/2025, 18:05

Documento Jurisprudência

•29/10/2025, 18:05

Acórdão

•15/10/2025, 11:26

Despacho

•10/09/2025, 10:12

Despacho

•27/08/2025, 17:48

Despacho

•27/08/2025, 10:48

Despacho

•05/05/2025, 16:17

Despacho

•25/03/2025, 12:15

Documento Jurisprudência

•24/03/2025, 18:07

Documento Jurisprudência

•24/03/2025, 18:07

Documento Jurisprudência

•24/03/2025, 18:07

Documento Jurisprudência

•24/03/2025, 18:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/04/2026, 12:15

Despacho

•14/04/2026, 11:46

Despacho

•27/01/2026, 10:46

Documento Jurisprudência

•29/10/2025, 18:05

Documento Jurisprudência

•29/10/2025, 18:05

Acórdão

•15/10/2025, 11:26

Despacho

•10/09/2025, 10:12

Despacho

•27/08/2025, 17:48

Despacho

•27/08/2025, 10:48

Despacho

•05/05/2025, 16:17

Despacho

•25/03/2025, 12:15

Documento Jurisprudência

•24/03/2025, 18:07

Documento Jurisprudência

•24/03/2025, 18:07

Documento Jurisprudência

•24/03/2025, 18:07

Documento Jurisprudência

•24/03/2025, 18:07

Documento Jurisprudência

•24/03/2025, 18:07

Despacho

•07/03/2025, 08:57

Acórdão

•06/11/2024, 15:27

Despacho

•07/10/2024, 17:14

Despacho

•07/10/2024, 01:09

Documento Jurisprudência

•09/08/2024, 19:06

Sentença

•10/05/2024, 10:11

Resposta

•20/10/2023, 09:10

Despacho

•17/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 22:24

Despacho

•17/11/2022, 12:17

Despacho

•16/11/2022, 07:25

Despacho

•04/07/2022, 09:57

Despacho

•13/06/2022, 21:19