Procedimento Comum Cível 0803942-07.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.838,18

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:19

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:37

Juntada de comunicações

17/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:47

Juntada de Informações

01/10/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 18/09/2025

01/10/2025, 11:37

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:19

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:37

Juntada de comunicações

17/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:47

Juntada de Informações

01/10/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 18/09/2025

01/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:51

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803942-07.2025.8.15.0141. AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: NUC CIDADE DE DEUS, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: IVONE HOLANDA GALVAO FERREIRA Endereço: SÍTIO RANCHO DO POVO, SN, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por IVONE HOLANDA GALVAO FERREIRA em face de BANCO BRADESCO, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 123567197 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta sua própria a assinatura e a de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos, conforme petição de ID 123567197 (a qual fica integrando esta decisão) decidindo o processo com resolução do mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Custas iniciais pro rata, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor. Aguarde-se a juntada do comprovante de pagamento. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:15

Homologada a Transação

18/09/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 07:22

Recebidos os autos do CEJUSC

18/09/2025, 07:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 29/09/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

18/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 11:41

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803942-07.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Material] Parte promovente: Nome: IVONE HOLANDA GALVAO FERREIRA Endereço: SÍTIO RANCHO DO POVO, SN, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Parte promovida: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC manda INTIMAR as partes para participarem da audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2025 09:20, que será presidida por mediador/conciliador, ficando ciente quanto à possibilidade de constituir representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento virtual ou presencial injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, §8º, CPC). As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o link: https://meet.google.com/cqd-vzjd-ciz Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Havendo dúvida, dificuldade ou problema técnico no uso da plataforma ou equipamento eletrônico, a parte promovida deverá comparecer pessoalmente ao FÓRUM local. Faço constar que a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá, onde será orientada e encaminhada à sala virtual de audiência. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

01/09/2025, 14:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

08/08/2025, 11:58

Recebidos os autos.

08/08/2025, 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2025, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONE HOLANDA GALVAO FERREIRA - CPF: 045.760.024-14 (AUTOR).

08/08/2025, 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 11:32

Despacho

•08/08/2025, 11:43

19/09/2025, 00:00