Apelação Cível 0804800-56.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 20.173,80
Órgão julgador
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
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Partes do Processo
JOSE MARCELINO FERNANDES
CPF
044.***.***-04
Mostrar
Autor
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE
OAB/PB 27977
·
CPF
107.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/04/2026, 21:02
Baixa Definitiva
06/04/2026, 21:02
Transitado em Julgado em 01/04/2026
06/04/2026, 21:00
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO FERNANDES em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 21:56
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 21:56
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO FERNANDES em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:01
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:01
Publicado Expediente em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:18
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 08:38
Embargos de Declaração Acolhidos
04/03/2026, 17:45
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2026, 12:00
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 11:45
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:59
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/04/2026, 21:02
Baixa Definitiva
06/04/2026, 21:02
Transitado em Julgado em 01/04/2026
06/04/2026, 21:00
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO FERNANDES em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 21:56
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
04/03/2026, 17:45
Despacho
•
04/02/2026, 20:45
01/04/2026, 21:56
Decorrido prazo de JOSE MARCELINO FERNANDES em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:01
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:01
Publicado Expediente em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:18
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 08:38
Embargos de Declaração Acolhidos
04/03/2026, 17:45
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2026, 12:00
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 11:45
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:59
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2026, 20:45
Conclusos para despacho
03/02/2026, 11:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2026, 09:37
Conclusos para despacho
29/01/2026, 12:42
Juntada de Certidão
29/01/2026, 12:42
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:41
Expedição de Outros documentos.
11/01/2026, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 12:45
Conclusos para despacho
07/01/2026, 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/01/2026, 14:03
Publicado Expediente em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 09:52
Conhecido o recurso de JOSE MARCELINO FERNANDES - CPF: 044.812.324-04 (APELANTE) e não-provido
25/11/2025, 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 20:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 20:25
Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:16
Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:04
Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 12:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 12:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 12:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2025, 12:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2025, 11:45
Juntada de Certidão
04/11/2025, 11:11
Conclusos para despacho
04/11/2025, 11:11
Recebidos os autos
04/11/2025, 09:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2025, 09:41
Distribuído por sorteio
04/11/2025, 09:41
Despacho
•
30/01/2026, 09:37
Despacho
•
09/01/2026, 12:45
Acórdão
•
25/11/2025, 14:16
Despacho
•
05/11/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 09:10
Sentença
•
03/09/2025, 16:02
Decisão
•
26/03/2025, 06:15
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 11:50
Despacho
•
11/10/2024, 10:19