Procedimento Comum Cível 0809895-10.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809895-10.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

31/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:33

Outras Decisões

27/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:01

Publicado Despacho em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0809895-10.2025.8.15.0251 Vistos. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único). Patos/PB, 3 de setembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2025, 08:09

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:29

Decisão

•27/01/2026, 10:55

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Partes do Processo(16)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Despacho em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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