Agravo em Recurso Especial 0819914-39.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.461.161,80

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ANDERSON SILVA MAIA

CPF

Reu

E. & N. SAPATOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBADELHE NOBREGA

OAB/PB 20184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 09:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/03/2026, 09:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:10

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Acórdão

•18/03/2026, 09:18

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Acórdão

•18/03/2026, 09:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 09:18

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:18

Outros Documentos

•18/03/2026, 09:18

Outros Documentos

•18/03/2026, 09:17

Decisão

•18/03/2026, 09:17

Decisão

•18/03/2026, 09:17

Decisão Agravada

•18/03/2026, 09:17

Todos os documentos(29)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:10

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Acórdão

•18/03/2026, 09:18

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Acórdão

•18/03/2026, 09:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 09:18

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:18

Outros Documentos

•18/03/2026, 09:18

Outros Documentos

•18/03/2026, 09:17

Decisão

•18/03/2026, 09:17

Decisão

•18/03/2026, 09:17

Decisão Agravada

•18/03/2026, 09:17

Despacho

•18/03/2026, 09:17

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 09:17

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 09:17

Despacho

•18/03/2026, 09:17

Sentença

•18/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:17

Despacho

•18/03/2026, 09:17

Decisão

•18/03/2026, 09:17

Despacho

•18/03/2026, 09:17

Outros Documentos

•18/03/2026, 09:17

Despacho

•18/03/2026, 09:17

Despacho

•18/03/2026, 09:17

Despacho

•18/03/2026, 09:17

Despacho

•18/03/2026, 09:17