Cumprimento de sentença 0801470-44.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.472,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Homologada a Transação

07/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 07:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(104)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Homologada a Transação

07/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 21:58

Despacho

•14/03/2023, 17:41

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 07:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:48

Determinada diligência

19/03/2026, 11:26

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:50

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 11:31

Declarada incompetência

13/03/2026, 08:08

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2026, 11:14

Recebidos os autos

20/02/2026, 14:51

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801470-44.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:12

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 15:48

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:45

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:25

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801470-44.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional, onde a parte promovente postula a realização de perícia contábil financeira a ser realizada no contrato objeto da ação. No que pertine à prova pericial, entendo que, na hipótese, esta é desnecessária, eis que o contrato juntado aos autos é suficiente para apreciação de todas as questões da presente demanda, eis que o autor se insurge contra

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801470-44.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional, onde a parte promovente postula a realização de perícia contábil financeira a ser realizada no contrato objeto da ação. No que pertine à prova pericial, entendo que, na hipótese, esta é desnecessária, eis que o contrato juntado aos autos é suficiente para apreciação de todas as questões da presente demanda, eis que o autor se insurge contra

05/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:04

Indeferido o pedido de ADRIANO SOUZA DA SILVA - CPF: 700.879.344-85 (AUTOR)

07/12/2023, 13:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

25/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801470-44.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801470-44.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801470-44.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801470-44.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 13:44

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801470-44.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Recebo a emenda a exordial ( 77174638) e, consequentemente, delimito o pedido da presente ação apenas para revisão da cláusula F4 do contrato, isto é, os juros remuneratórios, conforme requerido. DECIDO Trata-se de uma Ação de Revisão de Contrato ajuizada por ADRIANO SOUZA DA SILVA em face de BV FINANCEIRA S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Narra a inicial

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:27

Recebida a emenda à inicial

08/08/2023, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2023, 11:25

Determinada diligência

08/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

07/08/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:52

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801470-44.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária. Intime-se a parte suplicante para, no prazo de quinze dias, emendar a petição inicial no sentido de indicar as cláusulas contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso do débito, nos termos do art. 330,§ 2° do NCPC, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único do NCPC). João Pessoa, data e

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 00:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO SOUZA DA SILVA - CPF: 700.879.344-85 (AUTOR).

01/08/2023, 13:33

Determinada diligência

01/08/2023, 13:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 23:56

Decorrido prazo de aline rodrigues de alencar em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:43

Determinada diligência

14/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2023, 22:28

Declarada incompetência

07/03/2023, 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 16:16

Decisão

•01/08/2023, 13:33

Decisão

•02/08/2023, 00:46

Decisão

•08/08/2023, 11:25

Decisão

•08/08/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 00:53

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 00:54

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:26

Decisão

•07/12/2023, 13:12

Decisão

•02/02/2024, 09:04

Sentença

•29/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:37

Todos os documentos(34)

Decisão

•07/03/2023, 21:58

Despacho

•14/03/2023, 17:41

Decisão

•01/08/2023, 13:33

Decisão

•02/08/2023, 00:46

Decisão

•08/08/2023, 11:25

Decisão

•08/08/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 00:53

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 00:54

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:26

Decisão

•07/12/2023, 13:12

Decisão

•02/02/2024, 09:04

Sentença

•29/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:45

Despacho

•27/05/2025, 11:26

Despacho

•06/08/2025, 15:18

Despacho

•08/08/2025, 14:26

Acórdão

•05/09/2025, 08:50

Despacho

•13/10/2025, 12:39

Despacho

•29/10/2025, 11:27

Despacho

•03/11/2025, 15:15

Acórdão

•19/01/2026, 09:26

Decisão

•13/03/2026, 08:08

Decisão

•13/03/2026, 08:08

Despacho

•19/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 07:32

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 07:32

Sentença

•07/05/2026, 11:29

Sentença

•07/05/2026, 11:37