Execução de Título Extrajudicial 0000006-91.2012.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.855,38

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE-AGENCIA POMBAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE-AGENCIA POMBAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BNB SA

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BNB

Terceiro

FRANCISCA DA SILVA VIEIRA

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCA DA SILVA VIEIRA

Reu

ANA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/04/2026, 09:11

Determinada a redistribuição dos autos

31/03/2026, 10:48

Declarada incompetência

31/03/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCA DA SILVA VIEIRA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:35

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Todas as movimentações(180)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/04/2026, 09:11

Determinada a redistribuição dos autos

31/03/2026, 10:48

Declarada incompetência

31/03/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:48

Despacho

•01/11/2025, 09:43

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCA DA SILVA VIEIRA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:35

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:04

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000006-91.2012.8.15.0131. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ESPÓLIO DE FRANCISCA DA SILVA VIEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Assunção de Dívida] Vistos, etc. Ante a petição de ID 113112538, com alegações de fraude à execução, se o exequente pretende requerer a instauração do incidente deve apontar os fatos e fundamentos para seu processamento, oportunidade em que se abrirá o contraditório. Intime-se. Por fim, intime-se a representante do espólio para que, em dez dias, indique bens pertencentes ao espólio passíveis de penhora. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:00

Expedição de Carta.

04/09/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:38

Determinada diligência

30/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCA DA SILVA VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 10:06

Deferido o pedido de

15/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 20:29

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCA DA SILVA VIEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2024, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 18:04

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:25

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2023, 09:40

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:08

Outras Decisões

02/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:23

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCA DA SILVA VIEIRA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 11:11

Juntada de diligência

31/01/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 12:22

Juntada de diligência

30/08/2021, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

29/08/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:47

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 08:28

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 08:28

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:15

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:38

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 12:01

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2020, 10:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2020, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 12:23

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 13:49

Juntada de ato ordinatório

06/06/2019, 13:49

Processo migrado para o PJe

10/04/2019, 13:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 04/2019 08:32 TJESXZZ

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2019 NF 55/19

09/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

09/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019 P000533190131 08:31:56 BANCO D

09/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P000533190131 12:10:18 BANCO D

21/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 10: 09/2018 CENTRO CONCILIAçãO NPJ_FAFIC

10/09/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 07: 05/2018 PROC.SUSPENS

07/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018

20/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018

20/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P000520180131 13:08:14 BANCO D

20/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P000520180131 09:51:16 BANCO D

14/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2017 NF 022/17

01/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2017 NF 22/17

17/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 P000439170131 09:01:55 BANCO D

17/02/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2017 P000439170131 10:00:05 BANCO D

06/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 P001979160131 12:14:25 BANCO D

08/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 09/2016 D002759150131 12:14:25 003

08/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016

28/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P001979160131 16:14:57 BANCO D

27/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2016 P001549160131 12:13:04 BANCO D

10/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P001549160131 13:54:58 BANCO D

19/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2016 NF 38/16

05/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2016 NF 39/16

03/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2016 INTIME-SE

03/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2016

03/02/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 18: 11/2015 TJECZ40

18/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 03/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 03/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2015 NF 33/15

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 03/2015 FRANCISCA DA SILVA VIEIRA

21/03/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 08/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2013 N.FORO

22/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2013 FRANCISCA DA SILVA VIEIRA

10/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2013 NF 195/1

10/12/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 11: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013 INTIME-SE AUTORA

10/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 14: 06/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2013 FRANCISCA DA SILVA VIEIRA

26/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013

08/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01102012

01/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26092012 CZ40

26/09/2012, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 09:19

Despacho

•30/04/2025, 12:09

Decisão

•15/12/2024, 09:10

Despacho

•16/10/2024, 20:29

Despacho

•30/08/2024, 12:29

Decisão

•28/05/2024, 18:04

Decisão

•17/01/2023, 09:40

Decisão

•02/08/2022, 10:23

Despacho

•25/04/2022, 15:23

Despacho

•23/02/2022, 18:16

Despacho

•08/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:45

Despacho

•02/06/2020, 14:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•31/03/2026, 10:48

Despacho

•01/11/2025, 09:43

Despacho

•03/09/2025, 09:19

Despacho

•30/04/2025, 12:09

Decisão

•15/12/2024, 09:10

Despacho

•16/10/2024, 20:29

Despacho

•30/08/2024, 12:29

Decisão

•28/05/2024, 18:04

Decisão

•17/01/2023, 09:40

Decisão

•02/08/2022, 10:23

Despacho

•25/04/2022, 15:23

Despacho

•23/02/2022, 18:16

Despacho

•08/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:45

Despacho

•02/06/2020, 14:15

Despacho

•19/05/2020, 17:38

Despacho

•12/03/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:22

Despacho

•16/09/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 13:49