Execução de Título Extrajudicial 0800149-19.2019.8.15.0061 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800149-19.2019.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 17:57

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DESPACHO Vistos etc. Recebo os autos independente da fase que se encontra para fins de atender ao teor do Ofício Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, de 25.08.2025 (no âmbito do Processo nº 012053-17.2025.8.15), no sentido de examinar as ordens ativas no sistema SISBAJUD. Tendo em vista a consulta realizada às ordens pendentes de desdobramento no sistema SISBAJUD expedidas por esta unidade judiciária, verifico que, no caso dos presentes autos, os valores alcançados pelo bloqueio judicial são irrisórios frente ao montante total da execução. O art. 836 do CPC dispõe: “Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.” O dispositivo legal citado visa garantir a racionalidade e a economicidade processual, evitando atos executivos que se revelem inócuos ou contraproducentes, sobretudo quando o resultado da constrição não apresenta viabilidade econômica diante do valor exequendo. Assim, diante da inexpressividade dos valores bloqueados, procedo ao imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por se tratarem de quantias incapazes de satisfazer minimamente o crédito exequendo. Dispenso a intimação prévia do exequente, diante da evidente inutilidade da medida executiva e da autorização contida no próprio art. 836 do CPC. Sem prejuízo, determino o retorno dos autos à tarefa em que se encontrava anteriormente, para regular prosseguimento. Publicação eletrônica. Intimem-se. Cumpra-se. Araruna, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:32

Processo Desarquivado

03/09/2025, 08:31

Juntada de outros documentos

13/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 08:45

Arquivado Provisoramente

25/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2022, 00:10

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:07

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 07:51

Despacho

•03/09/2025, 13:12

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

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