Execução de Título Extrajudicial 0801602-03.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 94.612,28

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 19/12/2025 23:59.

03/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:12

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801602-03.2022.8.15.0301 Vistos. Tendo em vista o que dispõem os arts. 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação alterada pela Lei nº 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva de título extrajudicial, atualizado a classe processual no sistema PJe (execução de título extrajudicial). 1. Fixo os honorários do advogado do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devendo ser acrescidos ao valor da causa (NCPC, art. 827). 2. Com o pagamento das diligências do OJ, expeça-se mandado de citação da parte executada, no endereço informado na petição de Id 123144069, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, art. 829), informando-lhe que: (a) em caso de pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários do advogado serão reduzidos pela metade (NCPC, art. 827, § 1º); e (b) independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão, num prazo de 15 (quinze) dias, se opor à execução por meio de embargos, nos quais o executado poderá alegar: (i) a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (ii) a penhora incorreta ou avaliação errônea; (iii) o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (iv) a retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; (v) a incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (vi) ou qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento (NCPC, arts. 915 e 917). 3. Decorrido o prazo de 3 (três) dias, com ou sem o pagamento da dívida, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Pombal/PB, 18 de novembro de 2025. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:11

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2025, 07:07

Outras Decisões

18/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:48

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 19/12/2025 23:59.

03/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:12

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801602-03.2022.8.15.0301 Vistos. Tendo em vista o que dispõem os arts. 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação alterada pela Lei nº 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva de título extrajudicial, atualizado a classe processual no sistema PJe (execução de título extrajudicial). 1. Fixo os honorários do advogado do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devendo ser acrescidos ao valor da causa (NCPC, art. 827). 2. Com o pagamento das diligências do OJ, expeça-se mandado de citação da parte executada, no endereço informado na petição de Id 123144069, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, art. 829), informando-lhe que: (a) em caso de pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários do advogado serão reduzidos pela metade (NCPC, art. 827, § 1º); e (b) independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão, num prazo de 15 (quinze) dias, se opor à execução por meio de embargos, nos quais o executado poderá alegar: (i) a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (ii) a penhora incorreta ou avaliação errônea; (iii) o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (iv) a retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; (v) a incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (vi) ou qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento (NCPC, arts. 915 e 917). 3. Decorrido o prazo de 3 (três) dias, com ou sem o pagamento da dívida, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Pombal/PB, 18 de novembro de 2025. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:11

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2025, 07:07

Outras Decisões

18/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:48

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801602-03.2022.8.15.0301 Vistos. Em consulta ao sistema Pandora, obteve-se os endereços que se encontram na relação em anexo. Intime-se a parte autora para conhecimento e para requerer o que entender de direito no prazo de quinze dias. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 4 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Determinada diligência

04/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 07:51

Outras Decisões

13/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:11

Deferido o pedido de

21/01/2025, 17:43

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 10:40

Determinada diligência

26/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:48

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 08:24

Concedida a Medida Liminar

12/07/2023, 22:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:42

Juntada de Certidão

29/11/2022, 08:40

Outras Decisões

15/11/2022, 22:19

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 13:40

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:50

Decisão

•18/11/2025, 13:58

Decisão

•04/09/2025, 00:11

Decisão

•04/09/2025, 00:11

Decisão

•13/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:03

Decisão

•21/01/2025, 17:43

Despacho

•23/07/2024, 21:17

Despacho

•23/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:03

Decisão

•26/01/2024, 14:41

Decisão

•12/07/2023, 22:26

Despacho

•18/05/2023, 11:24

Decisão

•15/11/2022, 22:19

Despacho

•29/08/2022, 08:28