Procedimento Comum Cível 0804179-41.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.906,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:37

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 19/10/2025

29/10/2025, 10:39

Juntada de comunicações

29/10/2025, 10:38

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 10:35

Juntada de Alvará

29/10/2025, 10:35

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado a informar os dados bancários/PIX para expedição de alvará judicial.

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido de destaque

21/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 07:08

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:37

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 19/10/2025

29/10/2025, 10:39

Juntada de comunicações

29/10/2025, 10:38

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 10:35

Juntada de Alvará

29/10/2025, 10:35

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado a informar os dados bancários/PIX para expedição de alvará judicial.

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido de destaque

21/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 07:39

Juntada de comunicações

20/10/2025, 07:37

Homologada a Transação

19/10/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

09/10/2025, 21:13

Recebidos os autos.

09/10/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:50

Outras Decisões

29/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 05:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 20:51

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804179-41.2025.8.15.0141. AUTOR: LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO - PB30221 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, 203, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 DECISÃO Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Verifica-se que a autora ostenta benefício de aposentadoria pelo INSS e, portanto, percebe proventos certos e contínuos. A fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, excluindo o dever de pagar custas iniciais reduzidas ao percentual de apenas 3% do valor original. Determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, usando como meio de pagamento uma guia de recolhimento de custas finais (documento que aceita qualquer valor informado). Do contrário, devera o autor, emendar a inicial no mesmo prazo, no sentido de comprovar, de maneira fundamentada, a necessidade do benefício integral da gratuidade de justiça, sob pena de, em não o fazendo, o pedido ser indeferido. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE ARTUR DA SILVA Endereço: sitio castanho, 00, zona rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a)

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/08/2025, 16:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ARTUR DA SILVA (916.629.234-49).

21/08/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 06:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ARTUR DA SILVA - CPF: 916.629.234-49 (AUTOR)

21/08/2025, 06:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 20:48

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 20:47

Documentos

Sentença

•19/10/2025, 13:43

Despacho

•09/10/2025, 16:25

Despacho

•29/09/2025, 13:28

Decisão

•04/09/2025, 06:50

Decisão

•21/08/2025, 06:13