Execução Fiscal 0803932-26.2022.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0803932-26.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:42

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 21:07

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de cota

08/09/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803932-26.2022.8.15.0251. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL LTDA, ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL LTDA, ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, da sentença id.122689658, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: JOSE ALVES FORMIGA OAB: PB5486 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 4 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050919420138000000055030157 P I - CDA 250000620190401 Documento de Comprovação 22050919420289000000055030158 CDA 250000620190401 Documento de Comprovação 22050919420398200000055030160 EXTRATO CDA 250000620190401 Documento de Comprovação 22050919420464900000055030161 STATUS CDA 250000620190401 Documento de Comprovação 22050919420534400000055030162 Despacho Despacho 22051015025450300000055075463 Carta Carta 22051309422102100000055229275 Certidão Certidão 22061412372892700000056462577 CARTA DEV 0803932-26.2022.8.15.0251 Aviso de Recebimento 22061412372995100000056462581 Expediente Expediente 22061412420390800000056529113 Petição Petição 22061514242383700000056592652 Entrega postal - Correios Documento de Comprovação 22061514242447600000056592655 Carta Carta 22063020174603700000057094909 Certidão Certidão 22081012184092200000058512879 CARTA DEV 0803932-26.2022 Carta 22081012184322300000058512881 Expediente Expediente 22101414595312200000061163511 Petição Petição 22101717264898600000061236024 250000620190401 (1) Documento de Comprovação 22101717264978200000061237132 Decisão Decisão 23022509274368600000065289562 Carta Carta 23022817204305700000065728585 Carta Carta 23022817204473600000065728586 CERTIDÃO Informação 23062912365626600000071029929 Certidão Certidão 23062912384171600000071029936 Certidão Certidão 23062912391097800000071029940 Carta Carta 23062912493008900000071030929 Carta Carta 23062912493152400000071030931 Certidão Certidão 23072807285622400000071924392 Certidão Certidão 23072807471202400000072274578 CamScanner 28-07-2023 07.42 Aviso de Recebimento 23072807471267400000072274580 Habilitação nos autos Petição 23080816222876100000072761664 INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO Procuração 23080816222914100000072765028 CNPJ ATUALIZADO Outros Documentos 23080816222997400000072765040 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23080816293848900000072765060 Processo Administrativo 1013092019-3-1 Outros Documentos 23080816293920800000072765067 Processo Administrativo 1013092019-3-2 Outros Documentos 23080816294069200000072765576 Processo Administrativo 1013092019-3-3 Outros Documentos 23080816294780000000072765579 COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE I Outros Documentos 23080816294912700000072765584 COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE II Outros Documentos 23080816295123900000072765590 REL_NOTAS_INCONSISTENCIAS_NOTAS_162395221_MATRIZ_PATOS - PROCESSO 93300008.09.00002035.2019.39(1) Outros Documentos 23080816295343600000072765600 V3-REL_NOTAS_INCONSISTENCIAS_NOTAS_162395221_MATRIZ_PATOS - PROCESSO 93300008.09.00002037.2019.28 Outros Documentos 23080816295502900000072765604 Despacho Despacho 23081408222816800000072767279 Despacho Despacho 23081408222816800000072767279 Petição Petição 23090307323712300000073981058 Dados do contribuinte Documento de Comprovação 23090307323769300000073981059 Certidão Certidão 23092810501305300000075128707 AR 0803932-26.2022 Aviso de Recebimento 23092810501345200000075128708 Decisão Decisão 23101112113671400000075329558 Decisão Decisão 23101112113671400000075329558 Expediente Expediente 23101710231745100000075979222 Expediente Expediente 23101710275967200000075980311 Petição Petição 23110707350865100000076152505 SITUAÇÃO ESTADUAL Documento de Comprovação 23110707350903700000076152509 FDA Documento de Comprovação 23110707350963300000076918761 Decisão Decisão 23110811232570300000076986290 Petição Petição 23111312551669800000077232373 Petição Petição 23111313083230500000077233281 PROTOCOLO DISTR reportPDF Documento de Comprovação 23111313083260500000077233282 Ação Anulatória de Débito Fiscal(2) Documento de Comprovação 23111313083325200000077233289 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE I-1 Documento de Comprovação 23111313083400500000077233293 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE II Documento de Comprovação 23111313083731300000077233303 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE III Documento de Comprovação 23111313083854100000077233305 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE IV-1 Documento de Comprovação 23111313084286100000077233306 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE V Documento de Comprovação 23111313084490400000077233307 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE VI Documento de Comprovação 23111313084673400000077233309 Processo Administrativo 1013092019-3 - PARTE I-1 Outros Documentos 23111313084830700000077233311 Processo Administrativo 1013092019-3 - PARTE II-1 Outros Documentos 23111313084976700000077233315 Processo Administrativo 1013092019-3 - PARTE III-1 Documento de Comprovação 23111313085124400000077233317 Despacho Despacho 23111411290408500000077287240 Despacho Despacho 23111411290408500000077287240 Petição Petição 23121818505646100000078809704 Despacho Despacho 24022116292322500000080798903 Despacho Despacho 24022116292322500000080798903 Despacho Despacho 24090911181190100000094008362 Despacho Despacho 24090911181190100000094008362 Petição Petição 24100917285302100000095648915 Decisão Decisão 24101009252049700000095654548 Expediente Expediente 24101009252049700000095654548 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Cota 24102115375700000000096232315 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112608051385900000098010043 Decisão Decisão 25032609020507000000102963970 Decisão Decisão 25032609020507000000102963970 Petição Petição 25071307012700000000110296281 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071307012700000000110296282 Certidão Certidão 25080819253724400000112542925 Sentença Sentença 25090311594546400000115204621 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 22:42

Sentença

•03/09/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803932-26.2022.8.15.0251. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL LTDA, ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL LTDA, ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, da sentença id.122689658, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: JOSE ALVES FORMIGA OAB: PB5486 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 4 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050919420138000000055030157 P I - CDA 250000620190401 Documento de Comprovação 22050919420289000000055030158 CDA 250000620190401 Documento de Comprovação 22050919420398200000055030160 EXTRATO CDA 250000620190401 Documento de Comprovação 22050919420464900000055030161 STATUS CDA 250000620190401 Documento de Comprovação 22050919420534400000055030162 Despacho Despacho 22051015025450300000055075463 Carta Carta 22051309422102100000055229275 Certidão Certidão 22061412372892700000056462577 CARTA DEV 0803932-26.2022.8.15.0251 Aviso de Recebimento 22061412372995100000056462581 Expediente Expediente 22061412420390800000056529113 Petição Petição 22061514242383700000056592652 Entrega postal - Correios Documento de Comprovação 22061514242447600000056592655 Carta Carta 22063020174603700000057094909 Certidão Certidão 22081012184092200000058512879 CARTA DEV 0803932-26.2022 Carta 22081012184322300000058512881 Expediente Expediente 22101414595312200000061163511 Petição Petição 22101717264898600000061236024 250000620190401 (1) Documento de Comprovação 22101717264978200000061237132 Decisão Decisão 23022509274368600000065289562 Carta Carta 23022817204305700000065728585 Carta Carta 23022817204473600000065728586 CERTIDÃO Informação 23062912365626600000071029929 Certidão Certidão 23062912384171600000071029936 Certidão Certidão 23062912391097800000071029940 Carta Carta 23062912493008900000071030929 Carta Carta 23062912493152400000071030931 Certidão Certidão 23072807285622400000071924392 Certidão Certidão 23072807471202400000072274578 CamScanner 28-07-2023 07.42 Aviso de Recebimento 23072807471267400000072274580 Habilitação nos autos Petição 23080816222876100000072761664 INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO Procuração 23080816222914100000072765028 CNPJ ATUALIZADO Outros Documentos 23080816222997400000072765040 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23080816293848900000072765060 Processo Administrativo 1013092019-3-1 Outros Documentos 23080816293920800000072765067 Processo Administrativo 1013092019-3-2 Outros Documentos 23080816294069200000072765576 Processo Administrativo 1013092019-3-3 Outros Documentos 23080816294780000000072765579 COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE I Outros Documentos 23080816294912700000072765584 COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE II Outros Documentos 23080816295123900000072765590 REL_NOTAS_INCONSISTENCIAS_NOTAS_162395221_MATRIZ_PATOS - PROCESSO 93300008.09.00002035.2019.39(1) Outros Documentos 23080816295343600000072765600 V3-REL_NOTAS_INCONSISTENCIAS_NOTAS_162395221_MATRIZ_PATOS - PROCESSO 93300008.09.00002037.2019.28 Outros Documentos 23080816295502900000072765604 Despacho Despacho 23081408222816800000072767279 Despacho Despacho 23081408222816800000072767279 Petição Petição 23090307323712300000073981058 Dados do contribuinte Documento de Comprovação 23090307323769300000073981059 Certidão Certidão 23092810501305300000075128707 AR 0803932-26.2022 Aviso de Recebimento 23092810501345200000075128708 Decisão Decisão 23101112113671400000075329558 Decisão Decisão 23101112113671400000075329558 Expediente Expediente 23101710231745100000075979222 Expediente Expediente 23101710275967200000075980311 Petição Petição 23110707350865100000076152505 SITUAÇÃO ESTADUAL Documento de Comprovação 23110707350903700000076152509 FDA Documento de Comprovação 23110707350963300000076918761 Decisão Decisão 23110811232570300000076986290 Petição Petição 23111312551669800000077232373 Petição Petição 23111313083230500000077233281 PROTOCOLO DISTR reportPDF Documento de Comprovação 23111313083260500000077233282 Ação Anulatória de Débito Fiscal(2) Documento de Comprovação 23111313083325200000077233289 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE I-1 Documento de Comprovação 23111313083400500000077233293 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE II Documento de Comprovação 23111313083731300000077233303 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE III Documento de Comprovação 23111313083854100000077233305 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE IV-1 Documento de Comprovação 23111313084286100000077233306 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE V Documento de Comprovação 23111313084490400000077233307 Processo 0803233-69.2021.8.15.0251 - PARTE VI Documento de Comprovação 23111313084673400000077233309 Processo Administrativo 1013092019-3 - PARTE I-1 Outros Documentos 23111313084830700000077233311 Processo Administrativo 1013092019-3 - PARTE II-1 Outros Documentos 23111313084976700000077233315 Processo Administrativo 1013092019-3 - PARTE III-1 Documento de Comprovação 23111313085124400000077233317 Despacho Despacho 23111411290408500000077287240 Despacho Despacho 23111411290408500000077287240 Petição Petição 23121818505646100000078809704 Despacho Despacho 24022116292322500000080798903 Despacho Despacho 24022116292322500000080798903 Despacho Despacho 24090911181190100000094008362 Despacho Despacho 24090911181190100000094008362 Petição Petição 24100917285302100000095648915 Decisão Decisão 24101009252049700000095654548 Expediente Expediente 24101009252049700000095654548 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Cota 24102115375700000000096232315 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112608051385900000098010043 Decisão Decisão 25032609020507000000102963970 Decisão Decisão 25032609020507000000102963970 Petição Petição 25071307012700000000110296281 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071307012700000000110296282 Certidão Certidão 25080819253724400000112542925 Sentença Sentença 25090311594546400000115204621 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

05/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(18)