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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 241.207,67

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(22)

legal