Execução Fiscal 0842819-82.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.766,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

CHRISTINE FIGUEIREDO DIAS

CPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PAULISTANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DIAS LIMA NETO

CPF

Reu

MATHEUS FIGUEIREDO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:27

Juntada de documento de comprovação

20/04/2026, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 10:54

Determinado o arquivamento

17/04/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 10:44

Cancelada a movimentação processual Determinado o arquivamento

17/04/2026, 10:44

Desentranhado o documento

17/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:20

Juntada de documento de comprovação

26/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:27

Juntada de documento de comprovação

20/04/2026, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 10:54

Determinado o arquivamento

17/04/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 13:27

Sentença

•17/04/2026, 10:54

17/04/2026, 10:44

Cancelada a movimentação processual Determinado o arquivamento

17/04/2026, 10:44

Desentranhado o documento

17/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:20

Juntada de documento de comprovação

26/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:04

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIREDO DIAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL DIAS LIMA NETO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/02/2026, 02:50

Juntada de entregue (ecarta)

07/02/2026, 04:15

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2026, 20:04

Expedição de Carta.

12/01/2026, 13:51

Expedição de Carta.

12/01/2026, 13:51

Expedição de Carta.

12/01/2026, 13:51

Deferido o pedido de

09/01/2026, 10:19

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:34

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 10:32

Deferido o pedido de

04/12/2025, 10:05

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:00

Deferido o pedido de

24/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PAULISTANO LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:55

Publicado Edital em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0842819-82.2024.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PAULISTANO LTDA - ME,. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA): 2021081443,2021118819,2022104245,2022204398,2022251848 e 2022292301corresponde ao valor de R$ 15.766,72 (quinze mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 4 de setembro de 2025. LUAN FERREIRA DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz(a) de Direito RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.

05/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

04/09/2025, 15:14

Determinada a citação de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PAULISTANO LTDA - ME - CNPJ: 09.365.842/0001-11 (EXECUTADO)

04/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:26

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

15/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:07

Determinada a citação de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PAULISTANO LTDA - ME - CNPJ: 09.365.842/0001-11 (EXECUTADO)

11/06/2025, 12:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:47

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:58

Juntada de Certidão

21/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/04/2025, 03:10

Expedição de Carta.

26/03/2025, 09:20

Determinada a citação de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PAULISTANO LTDA - ME - CNPJ: 09.365.842/0001-11 (EXECUTADO)

25/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:11

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 14:10

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 14:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/02/2025, 05:10

Expedição de Carta.

29/01/2025, 07:22

Determinada a citação de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PAULISTANO LTDA - ME - CNPJ: 09.365.842/0001-11 (EXECUTADO)

28/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/01/2025, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/12/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 10:59

Decisão

•26/03/2026, 10:07

Despacho

•26/02/2026, 08:46

Despacho

•25/02/2026, 09:04

Despacho

•09/01/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:34

Decisão

•04/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:00

Decisão

•24/11/2025, 11:23

Despacho

•04/11/2025, 13:20

Despacho

•04/11/2025, 11:46

Despacho

•04/09/2025, 09:21

Todos os documentos(28)

Sentença

•20/04/2026, 13:27

Sentença

•17/04/2026, 10:54

Decisão

•26/03/2026, 10:07

Despacho

•26/02/2026, 08:46

Despacho

•25/02/2026, 09:04

Despacho

•09/01/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:34

Decisão

•04/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:00

Decisão

•24/11/2025, 11:23

Despacho

•04/11/2025, 13:20

Despacho

•04/11/2025, 11:46

Despacho

•04/09/2025, 09:21

Decisão

•18/08/2025, 08:26

Decisão

•15/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:23

Decisão

•11/06/2025, 12:33

Decisão

•22/05/2025, 19:47

Decisão

•22/05/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:33

Despacho

•25/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:11

Despacho

•28/01/2025, 13:45