Apelação / Remessa Necessária 0847295-27.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

REGINALDO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/08/2023, 11:00

Baixa Definitiva

02/08/2023, 11:00

Juntada de Decisão

02/08/2023, 10:59

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:56

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/08/2023, 11:00

Baixa Definitiva

02/08/2023, 11:00

Juntada de Decisão

02/08/2023, 10:59

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:34

Documentos

DESPACHO

•08/11/2022, 17:50

DECISÃO

•30/08/2022, 10:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:56

Recurso Especial não admitido

30/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de cota

06/07/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:50

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de cota

01/03/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:35

Recebidos os autos

09/02/2022, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 21:14

Baixa Definitiva

23/06/2021, 11:34

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

23/06/2021, 11:34

Transitado em Julgado em 15/06/2021

23/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/04/2021, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2021, 11:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 00:04

Juntada de Petição de resposta

25/01/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 12:28

Conclusos para despacho

26/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de cota

26/09/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2020, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 11:05

Conclusos para despacho

15/09/2020, 20:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2020, 20:06

Juntada de Certidão

15/09/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 20:02

Juntada de Certidão

13/09/2020, 20:25

Juntada de certidão

13/09/2020, 20:25

Conclusos para despacho

13/09/2020, 20:24

Recebidos os autos

12/09/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

12/09/2020, 17:07

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 18:33

DESPACHO

•23/02/2022, 13:21

DESPACHO

•10/02/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 20:29

SENTENÇA

•06/09/2021, 10:10

SENTENÇA

•06/09/2021, 10:09

SENTENÇA

•06/09/2021, 10:09

SENTENÇA

•06/09/2021, 09:32

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 09:36

DESPACHO

•07/04/2021, 18:47

DESPACHO

•25/03/2021, 11:42

DESPACHO

•23/11/2020, 12:28

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•08/11/2022, 17:50

DECISÃO

•30/08/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 18:33

DESPACHO

•23/02/2022, 13:21

DESPACHO

•10/02/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 20:29

SENTENÇA

•06/09/2021, 10:10

SENTENÇA

•06/09/2021, 10:09

SENTENÇA

•06/09/2021, 10:09

SENTENÇA

•06/09/2021, 09:32

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 09:36

DESPACHO

•07/04/2021, 18:47

DESPACHO

•25/03/2021, 11:42

DESPACHO

•23/11/2020, 12:28

DESPACHO

•21/09/2020, 11:05

DESPACHO

•15/09/2020, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 16:54

SENTENÇA

•06/07/2020, 19:41

SENTENÇA

•03/07/2020, 16:30

DESPACHO

•21/10/2019, 11:11

DESPACHO

•21/10/2019, 09:40

DESPACHO

•12/06/2019, 14:03

DESPACHO

•11/06/2019, 18:41

DESPACHO

•11/07/2018, 14:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2017, 09:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2017, 09:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2017, 09:28