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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 29.004,21

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COSME MARQUES DIONISIO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 21/09/2020

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de COSME MARQUES DIONISIO em 28/08/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COSME MARQUES DIONISIO em 26/06/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Todas as movimentações(35)