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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR

Autor

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Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Precatório

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(24)