Apelação Cível 0800265-37.2018.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.954,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Autor

FABRICIA OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

FABRICIA OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Réu

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 15:59

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:59

Juntada de Decisão

13/12/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/02/2024, 14:35

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:30

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA FRANCA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA FRANCA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:12

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 15:59

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:59

Juntada de Decisão

13/12/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/02/2024, 14:35

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•06/06/2023, 14:52

DECISÃO

•29/01/2023, 19:25

21/02/2024, 14:30

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA FRANCA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA FRANCA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:12

Recurso Especial não admitido

29/01/2023, 19:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de cota

09/09/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA FRANCA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA FRANCA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 23:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2022, 22:19

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de FABRICIA OLIVEIRA FRANCA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:02

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:01

Conhecido o recurso de FABRICIA OLIVEIRA FRANCA - CPF: 053.159.324-00 (APELANTE) e provido

27/04/2021, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:31

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2021, 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2020, 07:56

Conclusos para despacho

21/09/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:40

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

15/09/2020, 09:17

Juntada de Certidão

15/09/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:18

Juntada de Certidão

09/09/2020, 11:48

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:48

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:48

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:37

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 23:15

DESPACHO

•06/03/2022, 22:19

DESPACHO

•26/10/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 21:07

DESPACHO

•22/03/2021, 10:56

DESPACHO

•26/02/2021, 17:27

DESPACHO

•20/10/2020, 07:56

DESPACHO

•14/09/2020, 11:18

DECISÃO

•04/09/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 16:47

SENTENÇA

•18/06/2020, 06:03

DESPACHO

•15/10/2019, 11:32

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•06/06/2023, 14:52

DECISÃO

•29/01/2023, 19:25

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 23:15

DESPACHO

•06/03/2022, 22:19

DESPACHO

•26/10/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 21:07

DESPACHO

•22/03/2021, 10:56

DESPACHO

•26/02/2021, 17:27

DESPACHO

•20/10/2020, 07:56

DESPACHO

•14/09/2020, 11:18

DECISÃO

•04/09/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 16:47

SENTENÇA

•18/06/2020, 06:03

DESPACHO

•15/10/2019, 11:32

DECISÃO

•10/07/2018, 09:15