Execução de Título Extrajudicial 0806498-79.2021.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806498-79.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0806498-79.2021.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que houve a realização de perícia judicial, com laudo para avaliação do bem localizado a Rua Juvenal Lúcio, esquina com a Rua Antônio Urquiza, medindo 8,80 metros de largura de frente e fundos por 20 metros de extensão, no Bairro do Belo Horizonte. Além deste, um terreno próprio para construção, com frente para o Sul sito nesta cidade de Patos-PB a Rua Juvenal Lúcio, medindo 9 metros de largura de frente e fundos por 20,70 metros de extensão ao lado nascente e 22 metros de extensão ao lado poente, no Bairro do Belo Horizonte. O expert determinou como valor de avaliação do imóvel o montante de R$ 591.442,42 (quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme Laudo de Id. 107145255. Apesar de devidamente intimadas a se manifestar quanto ao laudo pericial, as partes permaneceram inertes. Portanto, HOMOLOGO o valor de avaliação do Laudo de Id. 107145255. DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL requerida pela parte promovente em petição de ID. 88993461, a ser realizada por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no juízo da execução. INTIME-SE a parte exequente para atualização do valor da execução, desde a data de sua emissão, no prazo de 5 (cinco) dias. FICA INTIMADO o Exequente para proceder à averbação da penhora no Cartório Imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, tudo conforme art. 844 do CPC. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação (Laudo de ID. 107145255), mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, INDIQUE a escrivania leiloeiro oficial, habilitado(a) perante este Tribunal, intimando-se para informar se aceita o encargo e, caso afirmativo, proceder ao cumprimento das normas (art. 884 e art. 886 do CPC). Desde logo, FIXO a comissão do leiloeiro em 3% (três por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente. A alienação será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica. Fica autorizada a alienação particular também por meio eletrônico, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderá ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Cumpra-se. PATOS, 2 de setembro de 2025. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza Juíza de Direito em substituição

05/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 07/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Expediente em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(46)