Execução Fiscal 0000480-41.2004.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2004

Valor da Causa

R$ 5.331,97

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIANCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIANCO

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE PIANCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIANCO

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SERAFIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

GIL GALDINO

CPF

Reu

GIL GALDINO

Reu

VALDEBAN DE SOUSA CARVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:47

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:52

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/05/2026, 10:23

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2026, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 18:24

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:09

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:47

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:23

Sentença

•03/04/2025, 06:13

12/05/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:52

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/05/2026, 10:23

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2026, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 18:24

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:09

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de VALDEBAN DE SOUSA CARVALHO JUNIOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de VALDEBAN DE SOUSA CARVALHO JUNIOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALDEBAN DE SOUSA CARVALHO JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:20

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:37

Juntada de Carta

18/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de Amilton Pires de Almeida Ramalho em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para no prazo legal, de 15 dias, efetuar o pagamento dos impostos de transferência do imóvel arrematado, para que seja confeccionada a CARTA DE ARREMATAÇÃO e expedição de mandado de imissão de posse em nome do seu constituinte.

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 15/05/2025

01/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 22:15

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

22/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:16

Determinada diligência

15/11/2024, 00:23

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:15

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de Amilton Pires de Almeida Ramalho em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 20:21

Outras Decisões

01/12/2023, 18:35

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:43

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:09

Juntada de Ofício

19/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de Oficial do Cartório de Registro de Imóveis em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 21:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2022, 21:27

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:53

Determinada Requisição de Informações

02/10/2022, 17:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2020, 14:20

Juntada de Certidão

23/04/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 09:20

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 07:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/11/2019, 07:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/11/2019, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 29/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 08:59

Juntada de ato ordinatório

12/08/2019, 08:59

Processo migrado para o PJe

22/04/2019, 12:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2019 11:58 TJEPI04

08/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2019 NF 52/19

08/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

08/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019 MIGRAÇÃO/DIGITALIZAÇÃO

25/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/07/2018 017102PB

19/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2018

10/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/06/2018 02169

19/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2017

18/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 04/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 09/2015 GUIAS E COMPROV. PAGAMENTOS

16/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2014 ADVOGADO

22/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/09/2014 009464PB

16/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 08/2014 AUTO DE ARREMATACAO

25/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2014 LEILOEIRO

02/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 23: 04/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA

13/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE EXECUCAO NAO REALIZADA 20: 06/2013 09:30

23/07/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE EXECUCAO REDESIGNADA 20: 06/2013 09:30

07/06/2013, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 27: 05/2013 09:00

14/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 22112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112012

15/11/2012, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 25102012

15/11/2012, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 25102012 1010

05/07/2012, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 15032012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03032012

03/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030220128MUNICIPIO DE

03/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042011 NF 54: 11

26/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 26082007

29/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092006

29/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052006

28/09/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29042006

25/04/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25042006

25/04/2006, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 22022006

20/03/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130220067GIL GALDINO

13/02/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022006 NF 17: 6

13/02/2006, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 22022006 0800

08/02/2006, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 08022006

08/02/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08022006

02/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30122005

02/01/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 22022006

16/12/2005, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 16122005

16/12/2005, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 13122005 PRACA: LEILAO

13/12/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131220055GIL GALDINO

13/12/2005, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 08022006 1100

12/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15072005

01/07/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01072005

01/07/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240520054GIL GALDINO

24/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052005

23/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 29122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122004

29/11/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29112004

29/11/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291020042PREFEITURA MU

29/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102004

29/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102004

22/10/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21102004

22/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102004

22/10/2004, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 23102004

23/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072004

23/07/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062004

17/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16062004

16/06/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520041GIL GALDINO

07/05/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052004

07/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07052004

07/05/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

05/05/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05052004 PT47

05/05/2004, 00:00

Sentença

•02/04/2025, 22:15

Despacho

•15/11/2024, 00:23

Despacho

•19/06/2024, 18:15

Decisão

•01/12/2023, 18:35

Despacho

•02/10/2022, 17:09

Despacho

•11/04/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 08:59