Procedimento Comum Cível 0828069-41.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0828069-41.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:05

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:05

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:00

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:21

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. A parte promovente requereu o beneficio da justiça gratuita. O pedido foi indeferido, mas foi aplicada o pedido de parcelamento das custas judiciais em duas prestações. A parte autora foi intimada para recolhimento das custas iniciais, mas deixou transcorrer in albis respectivo prazo. É o breve relato. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). O recolhimento das custas representa, então, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido dos autos. Se nasce a obrigação de seu pagamento, durante o trâmite do processo e já com apresentação de resposta, ainda que por curador e por negativa geral, havendo a extinção da ação, impõe-se a condenação no pagamento de honorários sucumbenciais. Ou seja, a situação é de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art.485, IV, do CPC) que, por sua vez, conduz à extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, com esteio no 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução demérito. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Em seguida arquive-se Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 07:53

Determinado o cancelamento da distribuição

23/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:59

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0828069-41.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Diante da decisão de Id 121100242, que negou provimento ao interposto agravo de instrumento, mas, em atenção à petição retro, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade judiciária e defiro o pedido de parcelamento das custas judiciais em duas prestações. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da primeira parcela, e, no mês seguinte, a segunda, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 07:53

Decisão

•23/09/2025, 20:31

—

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 29/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Arquivado Definitivamente

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 18/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

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