Execução Fiscal 0807804-62.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 114.516,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

F. A. COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ALBERTO ARAUJO PALHANO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ALBERTO ARAUJO PALHANO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:26

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 03:36

Expedição de Carta.

20/03/2025, 14:29

Expedição de Carta.

20/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:21

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:02

Todas as movimentações(80)

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/05/2018, 14:15

Despacho

•20/09/2018, 15:53

08/08/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ALBERTO ARAUJO PALHANO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:26

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 03:36

Expedição de Carta.

20/03/2025, 14:29

Expedição de Carta.

20/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:21

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:12

Deferido o pedido de

30/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:04

Juntada de Edital

07/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de F. A. COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:58

Publicado Edital em 04/08/2023.

08/08/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. Comarca de Campina Grande/PB. 3ª Vara de Fazenda Pública. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0807804-62.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em desfavor da empresa F. A. COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

03/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/08/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:55

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 20:05

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 02:29

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 14:25

Outras Decisões

14/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:58

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:44

Decorrido prazo de JAQUELINE LOPES DE ALENCAR em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 23:21

Conclusos para despacho

28/09/2020, 22:18

Recebidos os autos

18/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2020, 22:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:45

Juntada de Petição de apelação

24/03/2020, 22:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2020, 10:15

Conclusos para despacho

29/08/2019, 20:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/08/2019, 20:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/08/2019, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:15

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:45

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 21:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 15:53

Conclusos para despacho

31/08/2018, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2018, 01:14

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 14:15

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:12

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 15:17

Despacho

•15/07/2019, 15:15

Sentença

•14/02/2020, 10:15

Decisão

•11/06/2020, 12:27

Despacho

•15/06/2020, 17:50

Acórdão

•16/07/2020, 11:51

Despacho

•30/09/2020, 23:21

Despacho

•29/04/2021, 11:58

Decisão

•14/10/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:33

Despacho

•29/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:04

Decisão

•30/07/2024, 13:43

Despacho

•05/12/2024, 09:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/05/2018, 14:15

Despacho

•20/09/2018, 15:53

Despacho

•15/07/2019, 15:15

Sentença

•14/02/2020, 10:15

Decisão

•11/06/2020, 12:27

Despacho

•15/06/2020, 17:50

Acórdão

•16/07/2020, 11:51

Despacho

•30/09/2020, 23:21

Despacho

•29/04/2021, 11:58

Decisão

•14/10/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:33

Despacho

•29/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:04

Decisão

•30/07/2024, 13:43

Despacho

•05/12/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:02

Decisão

•18/12/2025, 14:31