Procedimento Comum Cível 0801050-65.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/01/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:35

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVERINO BARBOSA DOSSANTOS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801050-65.2025.8.15.0161 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. Foi determinada a emenda da inicial nos termos da decisão de id 110656245. Regularmente intimado, por meio de seu advogado, o promovente não regularizou a inicial, deixando transcorrer o prazo sem nada manifestar. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda da inicial e o autor, no prazo legal, não se manifestou. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:13

Indeferida a petição inicial

03/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 08:50

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801050-65.2025.8.15.0161 DECISÃO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente mídia de audiência para beneficiar um desafeto seu, desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo. Anote-se a informação através de etiqueta específica. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/01/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:35

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVERINO BARBOSA DOSSANTOS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801050-65.2025.8.15.0161 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. Foi determinada a emenda da inicial nos termos da decisão de id 110656245. Regularmente intimado, por meio de seu advogado, o promovente não regularizou a inicial, deixando transcorrer o prazo sem nada manifestar. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda da inicial e o autor, no prazo legal, não se manifestou. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:13

Indeferida a petição inicial

03/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 08:50

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801050-65.2025.8.15.0161 DECISÃO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente mídia de audiência para beneficiar um desafeto seu, desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo. Anote-se a informação através de etiqueta específica. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801050-65.2025.8.15.0161 DECISÃO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente mídia de audiência para beneficiar um desafeto seu, desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo. Anote-se a informação através de etiqueta específica. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Declarada suspeição por FABIO BRITO DE FARIA

04/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:10

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:23

Determinada a emenda à inicial

09/04/2025, 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 22:32

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 22:32

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 18:23

Decisão

•04/09/2025, 09:41

Decisão

•04/09/2025, 09:41

Despacho

•09/04/2025, 17:23