Execução de Título Extrajudicial 0803306-71.2025.8.15.0131 - TJPB

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803306-71.2025.8.15.0131. EXEQUENTE: ASSIS DE SOUSA EXECUTADO: VALDIVAN BEZERRA DE SOUZA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). HERMESON ALVES NOGUEIRA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cajazeiras, em cumprimento ao despacho constante nos autos da ação em referência (número identificador do despacho informado abaixo), fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) EXEQUENTE: ASSIS DE SOUSA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, CIENTE(s) de que nos autos do processo eletrônico acima mencionado FOI EMITIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO EM SEU FAVOR passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343 CAJAZEIRAS-PB, em 12 de dezembro de 2025. De ordem, LUCIA DE FATIMA ARAUJO ANDRADE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O CERTIDÇÃO DE CRÉDITO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 128461584. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - ALVARÁ Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Nota Promissória] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, CIENTE(s) de que nos autos do processo eletrônico acima mencionado FOI EMITIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO EM SEU FAVOR passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Advogado do(a)

15/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 03/12/2025

12/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:43

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:29

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803306-71.2025.8.15.0131 Sentença Trata-se de ação proposta por ASSIS DE SOUSA em face de VALDIVAN BEZERRA DE SOUZA. Não foram localizados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora. Intimada para indicar bens, o advogado da parte Autora requereu a intimação do seu próprio cliente para confirmar ou não o recebimento da quantia de R$ 13.000,00 referente à nota promissória objeto deste processo. Isso porque, supostamente, teria sido informado extrajudicialmente pelo advogado do Executado - Dr. Adjamilton Pereira, que o Executado havia pago diretamente ao Exequente através de cédulas o referido valor. Os autos foram feitos conclusos para julgamento. É o breve relatório no que essencial. O §4º do art. 53 da Lei 9.099/95 prevê a não localização de bens penhoráveis como causa extintiva dos processos executivos em trâmite nos Juizados Especiais. É o caso dos autos. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Processo isento de verbas sucumbenciais nesta fase processual (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte Autora. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão

05/11/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:55

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803306-71.2025.8.15.0131 Despacho Trata-se de ação proposta por ASSIS DE SOUSA em face de VALDIVAN BEZERRA DE SOUZA. Diante do resultado negativo às tentativas de penhora, intime-se o exequente para, em até 5 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com fundamento no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão

10/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 22:19

Determinada diligência

16/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

12/09/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:26

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803306-71.2025.8.15.0131 Despacho Trata-se de ação proposta por ASSIS DE SOUSA em face de VALDIVAN BEZERRA DE SOUZA. Diante do resultado negativo às tentativas de penhora, intime-se o exequente para, em até 5 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com fundamento no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:46

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:17

Decorrido prazo de VALDIVAN BEZERRA DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:49

Juntada de Petição de diligência

20/07/2025, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:40

Determinada diligência

10/07/2025, 08:24

Conclusos para decisão

08/07/2025, 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2025, 19:58

Distribuído por sorteio

05/07/2025, 19:58

—

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO em 03/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

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